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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar o saldo atual disponível nas contas da
Educação e a existência de superávit financeiro no exercício anterior.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. Qual o montante financeiro total disponível atualmente nos cofres municipais
vinculado especificamente à pasta da Educação?
2. Houve a apuração de superávit financeiro nos recursos da Educação no exercício
anterior? Em caso positivo, qual o valor exato deste superávit?
3. Caso tenha havido superávit, informar se tais recursos já possuem destinação
planejada para o presente exercício e em quais ações ou investimentos serão
aplicados.
A presente solicitação fundamenta-se no dever
constitucional de fiscalização deste Vereador e na busca pela transparência na gestão dos
recursos públicos. O acesso aos saldos e à existência de superávit é fundamental para
acompanhar o cumprimento da aplicação mínima obrigatória no ensino e para assegurar
que eventuais sobras de recursos sejam reinvestidas de forma eficiente na melhoria da
infraestrutura escolar e na valorização do magistério.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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