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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito Municipal informações urgentes e detalhadas sobre a
situação operacional, financeira e trabalhista do Hospital São Lucas, com base em
graves denúncias de sucateamento e má gestão.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade, forneça esclarecimentos precisos sobre os quatro eixos críticos que hoje
afetam o funcionamento do Hospital São Lucas:
1. Defasagem Tecnológica e Riscos Sanitários
• É verídica a informação de que o hospital ainda utiliza sistema analógico (químico
em câmara escura) para exames de mamografia?
• Existe um plano de digitalização desses equipamentos para atender aos padrões
atuais de mercado e evitar uma possível interdição por parte da Vigilância
Sanitária/ANVISA devido à obsolescência?
2. Falta de Insumos e Materiais Básicos
• Procede a denúncia de que o setor de imagem está há mais de 10 dias sem contraste
para a realização de tomografias?
• Como a administração justifica a dispensa de pacientes (inclusive via sistema
CROSS) na porta da unidade por falta de filmes de Raio-X e outros insumos?
3. Crise Financeira e Relacionamento com
Fornecedores
• Qual o montante das dívidas pendentes com fornecedores de insumos e empresas
de manutenção de equipamentos?
• Existem notas fiscais em atraso há mais de quatro meses que estejam motivando
a recusa de assistência técnica aos equipamentos hospitalares?
4. Gestão de Pessoas e Direitos Trabalhistas
• Por qual motivo houve a suspensão generalizada do cronograma de férias dos
funcionários?
• Diante do novo processo de "chamamento público", quais garantias a Prefeitura
oferece aos trabalhadores de que as verbas rescisórias e o FGTS serão
devidamente quitados, evitando a repetição de calotes ocorridos em gestões
passadas (como na época da "Irmandade")?
Justificativa: As denúncias apresentadas indicam um
cenário de colapso iminente no Hospital São Lucas. O sucateamento tecnológico e a falta
de insumos básicos (como contraste e filmes) não apenas impedem diagnósticos precisos,
mas colocam em risco direto a vida dos pacientes. Além disso, a instabilidade trabalhista
e o medo do descumprimento de obrigações geram um clima de insegurança que
compromete a qualidade do atendimento. É dever deste Poder Legislativo fiscalizar a
aplicação dos recursos públicos e garantir que a entidade gestora cumpra com suas
obrigações contratuais, sanitárias e humanitárias.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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