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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a contagem de tempo congelado
durante a pandemia e a previsão de pagamento de saldo retroativo aos servidores
públicos municipais.
Considerando que a valorização dos servidores públicos
municipais é fundamental para a eficiência da administração e o bem-estar da nossa
comunidade;
Considerando a existência de um superávit superior a 17
milhões de reais no último exercício financeiro, o que demonstra a saúde fiscal do
município para honrar compromissos com seu funcionalismo;
Considerando, ainda, compromissos assumidos
publicamente pela atual gestão acerca do pagamento retroativo referente ao período em
que a contagem de tempo foi suspensa devido às restrições da pandemia;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor competente da
Municipalidade, preste as seguintes informações:
1. Em que estágio se encontra o trabalho técnico para a contagem do tempo de
serviço que foi congelado durante o período da pandemia?
2. Existe uma previsão oficial para o início do pagamento do saldo retroativo aos
servidores que possuem esse direito?
3. Caso os levantamentos e cálculos ainda não tenham sido finalizados, qual é o
prazo estimado pela Administração para o encerramento dessa etapa e posterior
liquidação dos valores?
Solicito, por fim, que seja encaminhada cópia desta
propositura ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça para o devido
conhecimento da categoria.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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