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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre os restos a pagar inscritos ao
final do exercício de 2025 e o respectivo cronograma de pagamento.
Considerando que o encerramento do exercício financeiro de
2025 exige a consolidação das contas públicas e a transparência quanto aos compromissos
financeiros assumidos e não liquidados;
Considerando que a inscrição de despesas em "restos a pagar"
(processados e não processados) impacta diretamente o planejamento orçamentário e a
disponibilidade de caixa para o exercício de 2026;
Considerando, ainda, que é dever desta Casa de Leis fiscalizar a
gestão financeira do município, garantindo que o cronograma de pagamentos aos fornecedores e
prestadores de serviço seja cumprido com responsabilidade fiscal;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e
Finanças, informe o que segue:
1. Qual o volume total de recursos inscritos em "Restos a Pagar" ao final do exercício de
2025, discriminando os valores entre Restos a Pagar Processados e Não Processados?
2. Encaminhar a relação detalhada dos credores e os respectivos valores que compõem esse
montante, acompanhada das devidas justificativas para a não liquidação/pagamento
dentro do exercício de 2025.
3. Encaminhar cópia do cronograma de pagamento estabelecido pela Administração para a
quitação desses valores inscritos, informando quais fontes de recursos serão utilizadas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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