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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um estudo técnico
para a construção de um parque multissensorial destinado a crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Considerando que a inclusão e o lazer acessível são direitos
fundamentais que devem ser assegurados pelo Poder Público, especialmente às crianças
com necessidades específicas;
Considerando que parques multissensoriais são espaços
projetados com equipamentos que estimulam os sentidos de forma controlada e segura,
proporcionando benefícios terapêuticos, motores e sociais para crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA);
Considerando o exemplo de sucesso implementado na
cidade de Belo Horizonte, que serve de modelo para cidades que buscam promover o
bem-estar e a integração das famílias atípicas no espaço urbano;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Senhor Prefeito para que, através dos setores competentes, informe:
1. Existe a possibilidade de a Administração Municipal realizar um estudo técnico
para a implantação de um parque multissensorial ou a adaptação de praças já
existentes com equipamentos específicos para crianças com TEA em nosso
município?
2. Há algum projeto em andamento ou dotação orçamentária prevista que contemple
a criação de espaços de lazer inclusivos com foco em acessibilidade sensorial?
3. Caso ainda não haja planejamento para tal fim, seria possível a elaboração de um
cronograma para análise de viabilidade técnica e financeira dessa benfeitoria?
A presente sugestão justifica-se pela crescente necessidade
de políticas públicas voltadas à neurodiversidade em Garça, oferecendo às crianças um
ambiente onde possam brincar e se desenvolver sem as barreiras e estímulos excessivos
dos parques convencionais
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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