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materia nº 392/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre o custo unitário para o Município de cada notificação realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).
native_id115888

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-04-07 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-04-02 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 10ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-02 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T18:48:40.070731-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o custo unitário para o Município 
de cada notificação realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento 
(AR).
Considerando que a Prefeitura Municipal realiza 
notificações aos proprietários de terrenos com mato alto, por meio de correspondência 
com aviso de recebimento (AR), visando o cumprimento das obrigações de limpeza e 
manutenção;
Considerando a importância de se conhecer os custos 
envolvidos nesse procedimento para fins de transparência e gestão eficiente dos recursos 
públicos;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o 
Plenário, que seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que informe:
Qual é o custo unitário para o Município de cada notificação 
realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR)?
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar os 
custos operacionais das ações de fiscalização, contribuindo para a análise da eficiência 
dos gastos públicos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO

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