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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o custo unitário para o Município
de cada notificação realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento
(AR).
Considerando que a Prefeitura Municipal realiza
notificações aos proprietários de terrenos com mato alto, por meio de correspondência
com aviso de recebimento (AR), visando o cumprimento das obrigações de limpeza e
manutenção;
Considerando a importância de se conhecer os custos
envolvidos nesse procedimento para fins de transparência e gestão eficiente dos recursos
públicos;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que informe:
Qual é o custo unitário para o Município de cada notificação
realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR)?
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar os
custos operacionais das ações de fiscalização, contribuindo para a análise da eficiência
dos gastos públicos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO
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