materia nº 204/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 180/2026 – CM 
 Garça, 27 de março de 2026.
Requerimento nº 211/2026
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita realização de campanha de 
conscientização contra o descarte irregular
de resíduos. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Engenheiro 
Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou o que 
segue:
1) A Prefeitura, por meio da SAMA e outros setores competentes, 
se encontra em estudo constante, estruturação e consolidação de medidas que visam 
a implementação de campanhas educativas voltadas à conscientização da população 
acerca do descarte irregular de resíduos sólidos. No entanto, tais iniciativas dependem 
de disponibilidade orçamentária, alinhamento entre as secretarias e demais trâmites 
administrativos inerentes à máquina pública. O trabalho da educação ambiental nas 
escolas, por exemplo, é realizado pontualmente, bem como a divulgação, orientação e 
informação quanto ao descarte irregular e seus pontos, por mídias gravadas e 
publicadas, via redes sociais e site da Prefeitura;
2) O envolvimento da sociedade civil ocorre por meio de ações 
integradas que poderão incluir - não se limitando a - parcerias institucionais, atividades 
educativas, divulgações em meios oficiais e possíveis articulações com entidades 
representativas, tudo isso dentro de um contexto de participação social que se 
pretende ampliar gradativamente, conforme viabilidade técnica e administrativa;
3) No que tange à instalação de sinalizações indicativas de 
proibição, bem como à disponibilização de canais de denúncia, informa-se que tais 
medidas já foram adotadas e ainda se encontram sob análise permanente pelos 
setores responsáveis, para serem aplicadas e implementadas de forma progressiva, 
conforme identificação de áreas prioritárias e disponibilidade de recursos materiais e 
humanos.
Por fim, ressaltamos que o Poder Público permanece atento quanto 
à problemática, reconhecendo sua importância para a gestão da higiene e saúde 
pública e ambiental e não mede esforços, dentro de suas possibilidades, para tomar 
iniciativas de mitigação contra o descarte irregular de resíduos.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA