materia nº 208/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 183/2026 – CM 
 Garça, 27 de março de 2026.
Requerimento nº 217/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações acerca do alerta 
expedido pelo Tribunal de Contas 
referente aos restos a pagar. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Contabilidade informou o que segue:
1) Saldo dos Restos a Pagar com posição em 18/03/2026:
Restos a Pagar Processados: R$ 643.236,40 / Restos a Pagar Não 
Processados: R$ 4.836.234,37;
2) A Secretaria da Fazenda comunica às demais Secretarias 
acerca dos empenhos inscritos em restos a pagar que permanecem em aberto, 
para que sejam devidamente verificados;
3) A Secretaria da Fazenda, a cada dois meses, encaminha 
relatórios dos empenhos inscritos em restos a pagar que permanecem em 
aberto, a fim de que as demais Secretarias realizem a devida verificação e 
adotem as providências cabíveis;
4) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Educação;
5) O Município possui disponibilidade financeira suficiente 
para cobertura dos Restos a Pagar inscritos;
6) São realizadas orientações por meio de reuniões com as 
Secretarias, nas quais se ressalta a importância do planejamento orçamentário, 
de modo a assegurar a adequada compatibilização entre a execução financeira 
e a orçamentária.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA