materia nº 217/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 194/2026 – CM 
 Garça, 27 de março de 2026.
Requerimento nº 238/2026
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre a execução 
de Emenda destinada à aquisição de 
óculos de grau.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Diretora do 
Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde informou o que 
segue:
1) Processo Licitatório: Não foi realizado processo licitatório. 
As compras foram executadas de forma direta, mediante orçamentos 
apresentados pelas óticas interessadas (Exata e Megane), que forneceram os 
óculos conforme melhor proposta;
2) Quantitativos: Conforme planilha em anexo, foram 
fornecidos óculos exclusivamente para crianças e adolescentes, em 
atendimento à indicação da referida emenda. Os registros apresentam idades 
entre 7 e 18 anos, não havendo fornecimento para adultos;
3) Saldo Financeiro: O valor total da Emenda foi de R$ 
100.000,00, executado no exercício de 2025. Não há saldo financeiro 
disponível para o exercício de 2026, uma vez que a execução da Emenda se 
restringiu ao exercício em que foi destinada;
4) Especificações e modelos: As armações disponibilizadas 
foram simples, podendo ser de acetato, metal ou outros materiais, escolhidas 
diretamente pelos beneficiários nas óticas. Não há catálogo ou fotos dos 
modelos;
5) Critérios de Entrega: Referente ao fluxo de atendimento, 
paciente e familiar compareciam ao Serviço Social munidos da prescrição, 
sendo elaborado o relatório social com os dados e contato da família e enviada 
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solicitação via sistema 1Doc, assim, após pagamento, o paciente se dirigia até 
a ótica com o melhor preço para escolher a armação e os óculos eram 
entregues à família, com Nota Fiscal assinada pelo responsável do paciente e 
anexada junto ao 1Doc do respectivo paciente. Não existia lista de espera;
6) Cronograma: A execução da Emenda foi concluída em 
2025. Não há previsão de continuidade ou utilização de recursos no exercício 
de 2026.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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Exercício: 2025
EMPENHOS PAGOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Data Emp/Sub Tipo C.A. Nome Ordpg PAGA
ORÇAMENTÁRIA
FICHA 961 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
021001
Fon Recurso 0.08.00 10.122.0010.2097.0000
300-814
3.3.90.48.99 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16/04/2025 05269 /001 OR NV MARIA ROSA DA SILVA 03182 79,00
FILHO ADALTON FERREIRA DA COSTA, AO QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA " ÓTICA MEGANÊ
GARCA LTDA ME - CNPJ 15.267.603.0001-21, CONF MEM. 1DOC Nº 10.199/2025, VALOR A SER PAGO COM A
EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
16/04/2025 05271 /001 OR NV MARIELE ZULMIRA DA SILVA JACOB 03183 79,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA DE SUA FILHA
MARIAH EMANUELLY JACOB SOARES, AO QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA " ÓTICA MEGANÊ
GARCA LTDA ME - CNPJ 15.267.603.0001-21, CONF MEM 1DOC Nº10095/2025,VALOR A SER PAGO COM A
EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
16/04/2025 05272 /001 OR NV ELIANE PEREIRA YOKIMASA 03181 79,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA USO DE SUA
FILHA AISHAH SAYURI YIKIMASA KASSIMURA, AO QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA " ÓTICA
MEGANÊ GARCA LTDA ME - CNPJ 15.267.603.0001-21,CONF MEM 1DOC Nº10107/2025, VALOR A SER PAGO
COM A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
16/04/2025 05288 /001 OR NV ELAINE NUNES FERREIRA 03185 79,00
AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO BRAYAN
RONALDO NUNES LEM, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ GARÇA LTDA ME – CNPJ
15.267.603/0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº 10.453/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL
Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
16/04/2025 05289 /001 OR NV TATIANE MARIA DOS REIS ALVES 03184 79,00
AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SUA FILHA VITÓRIA DOS
REIS ALVES, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ GARÇA LTDA ME – CNPJ
15.267.603/0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº 10.393/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL
Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
16/04/2025 05290 /001 OR NV DEBORA DOS SANTOS ALVES 03180 124,00
AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO WAGNER LUIGI
ALVES DA SILVA, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. OPTICA EXATA GARÇA, CNPJ06.181.660/0001-00,
CONF. MEM. 1DOC Nº10.308/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO
VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
29/04/2025 05547 /001 OR NV ISABEL GONCALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 03574 79,00
AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO GUILHERME DE
OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ GARÇA LTDA
ME, CNPJ 15.267.603.0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº 10.444/2025, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA
IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
02/05/2025 05816 /001 OR NV MARIA ROSA DA SILVA 03780 79,00
AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SUA FILHA FLÁVIA
FERREIRA DA COSTA, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ GARÇA LTDA ME, CNPJ
15.267.603.0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº 10.467/2025, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA
MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
02/05/2025 06650 /001 OR NV DEBORA DOS SANTOS ALVES 03764 124,00
(EM SUBSTITUIÇÃO AO EMP. 5488/25) AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/
USO DE SUA FILHA MARIA ROSA VITÓRIA ALVES SILVA, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. OPTICA
EXATA GARÇA, CNPJ 06.181.660/0001-00, CONF. MEM. 1DOC Nº11.030/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA
IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
02/05/2025 06661 /001 OR NV ZENI FAUSTINO DE MORAES 03779 125,90
(EM SUBS. EMP. 5490) AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU
FILHO LUÍS GABRIEL FAUSTINO DE MORAES, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ
GARÇA LTDA ME, CNPJ 15.267.603.0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº10.847/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA
IMPOSITIVA MUNI. Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
02/05/2025 06663 /001 OR NV ZENI FAUSTINO DE MORAES 03765 125,90
(EM SUBS. EMP. 5502) AUX. FINANC., CONF. LEI MUNI. Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU
FILHO LUÍS MIGUEL FAUSTINO DE MORAES, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. ÓTICA MEGANÊ GARÇA
LTDA ME, CNPJ 15.267.603.0001-21, CONF. MEM. 1DOC Nº10.789/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA
IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
22/05/2025 07049 /001 OR NV ELISA MARIA DE ALMEIDA 04475 95,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA USO DE SUA
300-814
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Exercício: 2025
EMPENHOS PAGOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Data Emp/Sub Tipo C.A. Nome Ordpg PAGA
ORÇAMENTÁRIA
FICHA 961 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
021001
Fon Recurso 0.08.00 10.122.0010.2097.0000
300-814
3.3.90.48.99 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
NETA EMANUELLE SACCÁ MAURÍCIO, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA MEGANÊ
GARÇA LTDA ME" - CNPJ 15.267.603.0001-21, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 240/2025,
VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
22/05/2025 07055 /001 OR NV ARIANE ESTEFANI DE SOUZA SOARES 04463 95,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA USO DE SUA
FILHA EMILY CRISTINA DE SOUZA SANTANA, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA
MEGANÊ GARÇA LTDA ME" - CNPJ 15.267.603/0001-21, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº
244/2025, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
29/05/2025 07384 /001 OR NV PAULA CRISTINA LOURENCO DE OLIVEIRA DA ROCHA 04745 124,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA SUA FILHA
EMILLY LAUREN LOURENÇO DA ROCHA, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA EXATA
GARÇA" - CNPJ 06.181.660/0001-00, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 400/2025, VALOR A
SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
29/05/2025 07385 /001 OR NV JULIANA ABATI VENTURA 04744 140,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA SEU FILHO ERIK
GABRIEL ABATI CARDOSO, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA EXATA GARÇA" - CNPJ
06.181.660/0001-00, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 538/2025, VALOR A SER PAGO C/ A
EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
25/06/2025 08921 /001 OR NV MARA MESQUITA 05945 124,00
AUXÍlLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO
KAUAN MESQUITA, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. OPTICA EXATA GARÇA, CNPJ 06.181.660/0001-00,
CONF. PROC. ADM. 1DOC Nº 1.057/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO
VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
26/06/2025 09101 /001 OR NV MARCIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA 05979 124,00
AUXÍlLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO
GABRIEL AQUINO DE OLIVEIRA FARIAS, A SEREM CONFECCIONADOS PELA EMP. OPTICA EXATA GARÇA,
CNPJ 06.181.660/0001-00, CONF. PROC. ADM. 1DOC Nº 1.407/25, VALOR A SER PAGO C/ A EMENDA IMPOSITIVA
MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS.
300-814
24/07/2025 10798 /001 OR NV ESTELA MARINA APARECIDA MANCHINI 07151 124,00
AUXÍlLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE YGOR
HENRIQUE CESÁRIO NEVES (CRIANÇA ACOLHIDA "CASA ABRIGO SOLAR", A SER CONFECCIONADO PELA
EMP. "ELIZABETH ALEXANDRE FONSECA DE ALMEIDA OTICA - ME" - CNPJ 06.181.660/0001-00, CONF. PROC.
ADM. 1DOC Nº2.175/25. (EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS)
300-814
04/09/2025 13513 /001 OR NV DENIZE DE ARAUJO ROSA 08719 95,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SUA FILHA
BRUNA DE ARAÚJO LHAMAS, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA MEGANÊ GARCA LTDA
ME" - CNPJ 15.267.603/0001-21, CONFORME PROC. ADM. 1DOC Nº 4.072/2025 (EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL
Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS).
300-814
04/09/2025 13545 /001 OR NV GUIOMAR CAETANO DA SILVA 08734 95,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO
MOISÉS FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, QUE SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA MEGANÊ
GARCA LTDA ME" - CNPJ 15.267.603/0001-21, CONF. PROC. ADM. 1DOC Nº 4.182/2025 (EMENDA IMPOSITIVA
MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS).
300-814
04/09/2025 13546 /001 OR NV GUIOMAR CAETANO DA SILVA 08718 95,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SUA FILHA
JASMINE VITÓRIA DE SOUZA DOS SANTOS, QUE SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA MEGANÊ
GARCA LTDA ME" - CNPJ 15.267.603/0001-21, CONF. PROC. ADM. 1DOC Nº 4.180/2025 (EMENDA IMPOSITIVA
MUNICIPAL Nº 24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS).
300-814
18/12/2025 18962 /001 OR NV MARINA SANTIAGO DOS SANTOS VILAS BOAS 13059 85,00
AUXÍLIO FINANCEIRO, CONF. LEI MUNICIPAL Nº 92/2022, P/ AQUISIÇÃO DE ÓCULOS P/ USO DE SEU FILHO
ENZO SANTIGO VILAS BOAS, QUE SERÁ CONFECCIONADO PELA EMPRESA "ÓTICA MEGANÊ GARCA LTDA
ME" - CNPJ 15.267.603/0001-21, CONF. PROC. ADM. 1DOC Nº 10.526/2025 (EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº
24 DO VEREADOR PEDRO SANTOS).
300-814
2.248,80
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Exercício: 2025
EMPENHOS PAGOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Data Emp/Sub Tipo C.A. Nome Ordpg PAGA
ORÇAMENTÁRIA
FICHA 961 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
021001
Fon Recurso 0.08.00 10.122.0010.2097.0000
300-814
TOTAL DA FICHA 2.248,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.248,80
TOTAL GERAL 2.248,80