materia nº 222/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 199/2026 – CM 
 Garça, 27 de março de 2026.
Requerimento nº 245/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre realização 
de exames de polissonografia basal 
tipo 1.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Diretora do 
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle informou o que segue:
1) O Município não possui acesso ao AFIP/TDN. Foi 
solicitada, por meio de e-mail, a regularização junto à DRS de Marília para 
viabilizar um possível acesso. Contudo, fomos informados de que a DRS não 
dispõe de permissão para solucionar o referido encaminhamento;
2) O Município não possui pactuação regional;
3) Quanto ao exame de polissonografia, tivemos uma 
indicação da UNIFESP de São Paulo. Encaminhamos um e-mail à UNIFESP 
solicitando agendamento da Universidade com os serviços existentes na capital 
(aguardando manifestação da Equipe Técnica da Universidade). Esta medida 
foi tomada após a DRS informar que não havia referência oficial para o acesso 
ao exame;
4) Atualmente, temos 01 paciente com estas indicações, o 
qual está sendo assistido.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA