materia nº 224/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 196/2026 – CM 
 Garça, 27 de março de 2026.
Requerimento nº 247/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre falta do 
medicamento Cloridrato de Ziprasidona 
Monoidratado 40mg. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Diretora do 
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos informou o que segue:
1) O medicamento é classificado como de alto custo e sua 
aquisição é de responsabilidade do Governo do Estado. Cabe ao Município 
apenas realizar os trâmites de retirada e distribuição aos pacientes, não tendo 
controle sobre o fornecimento, estoque ou quantidades disponibilizadas, 
inclusive em casos de eventual desabastecimento;
2) Por se tratar de um medicamento de responsabilidade do 
Governo do Estado, tanto no que se refere à aquisição quanto à distribuição 
(via Farmácia de Alto Custo), não é possível ao Município apontar o motivo 
específico do desabastecimento, não havendo controle ou gestão sobre a 
logística ou eventuais atrasos no fornecimento;
3) A normalização do estoque e a retomada da entrega 
regular do medicamento aos pacientes dependem exclusivamente do Governo 
do Estado, responsável pela aquisição e distribuição. Portanto, a previsão está 
condicionada à regularização do fornecimento por parte do Estado;
4) O Município atua apenas na retirada e distribuição do 
medicamento, sendo a gestão dos cadastros e do fornecimento de 
responsabilidade do Governo do Estado. Dessa forma, não é possível informar 
a quantidade exata de pacientes que dependem do fármaco.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA