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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre o
contrato com a empresa terceirizada responsável pela leitura de hidrômetros e emissão
de contas de água.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos
(SAAE) de Garça para que, por meio do setor competente, forneça as seguintes
informações relativas à prestação de serviços de leitura de hidrômetros:
1. Qual o valor mensal e global que a autarquia está pagando à empresa terceirizada
contratada para realizar a leitura dos hidrômetros e a posterior geração das contas
de água em nosso município?
2. Qual a razão social, o número do CNPJ e o endereço completo da sede da referida
empresa responsável por este serviço?
3. Encaminhar cópia do contrato vigente e do último termo aditivo, caso exista.
A presente solicitação fundamenta-se no dever de
fiscalização deste Vereador e no princípio da transparência pública, visando assegurar
que os recursos provenientes das tarifas pagas pelos cidadãos estejam sendo aplicados de
forma eficiente. O conhecimento sobre a localização da sede e os dados cadastrais da
empresa é essencial para verificar a estrutura de atendimento e o cumprimento das
obrigações contratuais pactuadas com a administração indireta.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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