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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito o encaminhamento de relatórios das visitas da equipe
multidisciplinar referentes à abordagem de pessoas em situação de rua.
Considerando que o aumento da população em situação de
rua requer políticas públicas eficientes e um acompanhamento constante por parte da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Considerando que o trabalho das equipes multidisciplinares
é fundamental para o diagnóstico, acolhimento e encaminhamento dessas pessoas aos
serviços de saúde, assistência e reintegração social;
Considerando, por fim, o dever de fiscalização desta Casa
de Leis sobre as ações desenvolvidas pela municipalidade para garantir que os direitos
humanos e a dignidade dessa parcela da população estejam sendo preservados;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social, encaminhe a esta Casa:
1. Relatórios detalhados das visitas realizadas pela equipe multidisciplinar de
abordagem social no último semestre, contendo o cronograma de ações e os locais
percorridos.
2. Dados quantitativos sobre o número de abordagens efetuadas e quantos desses
cidadãos aceitaram encaminhamento para abrigos, centros de acolhida ou
tratamento de saúde.
3. Informações sobre quais as principais dificuldades encontradas pela equipe no
exercício dessas funções e se há necessidade de reforço na estrutura ou no número
de profissionais.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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