br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 422/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 422 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre a demora no atendimento de transporte sanitário e a gestão do setor de ambulâncias do município.
native_id115946

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-04-14 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-04-09 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 11ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-09 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T19:52:30.725038-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a demora no atendimento de 
transporte sanitário e a gestão do setor de ambulâncias do município.
Considerando que este Vereador recebeu graves relatos de 
munícipes sobre a precariedade e a excessiva demora no serviço de transporte de 
pacientes acamados, especialmente em casos de deslocamentos para exames e consultas 
em municípios vizinhos, como Marília;
Considerando o caso específico de um paciente idoso, 
acamado e portador de Alzheimer, que necessita de uso de dieta enteral, e que teria 
aguardado por mais de três horas o retorno do transporte, ficando privado de sua 
alimentação e cuidados básicos devido à espera prolongada;
Considerando que há informações de que os próprios 
servidores do setor estariam orientando os familiares a acionarem o SAMU para casos 
que deveriam ser atendidos pela frota municipal, sob a alegação de falta de veículos 
disponíveis, o que evidencia uma possível falha na gestão e logística do setor;
Considerando que o cuidado com os idosos e pacientes 
crônicos deve ser prioridade absoluta da Secretaria de Saúde, não sendo admissível que 
o atendimento dependa da "vontade" de responsáveis, mas sim de um cronograma 
eficiente e humanizado;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
informe:
1. Qual é o protocolo oficial para o agendamento e a execução do transporte de 
pacientes acamados para consultas fora do município?
2. Quais as razões para atrasos superiores a três horas em casos de pacientes com 
necessidades especiais (uso de dieta e doenças degenerativas), conforme relatado 
a este gabinete?
3. Como é feita a triagem e a distribuição das demandas entre o setor de ambulâncias 
e o SAMU? Por que familiares estão sendo orientados a ligar para o SAMU por 
falta de ambulâncias municipais?
4. Quais medidas a nova diretoria do setor de ambulâncias está adotando para 
humanizar o atendimento e garantir que idosos e pacientes graves não fiquem 
desamparados aguardando transporte?
A presente solicitação justifica-se pelo dever de 
fiscalização deste Poder Legislativo e pela urgência em corrigir distorções que impõem 
sofrimento desnecessário aos pacientes e seus cuidadores, garantindo dignidade no 
atendimento à saúde.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

open original →