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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação do
Programa "Meu Bairro, Minha Cidade", visando a contratação de
Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços de zeladoria.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do
setor competente, informe sobre a viabilidade técnica e jurídica de instituir o Programa
"Meu Bairro, Minha Cidade".
O referido programa tem como objetivo descentralizar os
serviços de manutenção urbana, permitindo que Microempreendedores Individuais
(MEIs) residentes nos próprios bairros possam ser cadastrados para oferecer serviços de
zeladoria. A proposta prevê que a remuneração seja efetuada de forma produtiva, sendo:
• Serviços de Roçagem: remunerados por metragem quadrada ($m^2$);
• Serviços de Pintura (guias e muros públicos): remunerados por metro linear
($m$).
Esta iniciativa visa promover a geração de renda local e
incentivar o empreendedorismo, garantindo que o cidadão ajude a cuidar do seu próprio
bairro. Além disso, a modalidade de pagamento por produtividade (metragem) assegura
maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, otimizando o tempo
de resposta da Prefeitura para demandas de manutenção.
Diante do exposto, solicita-se informar se existe estudo em
andamento para tal finalidade, se há dotação orçamentária que comporte o projeto ou
quais seriam os impedimentos para a sua implementação a curto prazo.
Justifico esta propositura pela necessidade de buscarmos
soluções inovadoras que unam a zeladoria urbana ao desenvolvimento social, permitindo
que a própria comunidade participe ativamente da conservação do município de forma
remunerada e profissionalizada.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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