materia nº 234/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 208/2026 – CM 
 Garça, 06 de abril de 2026.
Requerimento nº 256/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita instalação de câmeras de 
monitoramento na EMEIF Profª. Samira 
El Adass.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Inovação e Tecnologia informou o que segue:
1) O cronograma de instalação de câmeras de monitoramento 
em toda a Rede Municipal de Ensino foi integralmente concluído. Atualmente, 
todas as unidades escolares do Município já contam com os sistemas 
devidamente instalados e operacionais;
2) Esclarecemos que não houve interrupção no processo de 
instalação dos equipamentos. O cronograma seguiu seu fluxo normal de 
execução até a conclusão total das instalações em todas as unidades que 
estavam previstas no plano de segurança escolar;
3) Informamos que a referida unidade escolar possui sistema 
de câmeras operante. Especificamente, foram instalados três equipamentos 
estrategicamente posicionados:
Câmera 1: Localizada na entrada principal da escola (Secretaria);
Câmera 2: Posicionada para monitorar os fundos da escola, bem como o 
acesso pela porta posterior;
Câmera 3: Instalada na área interna da unidade, permitindo a visualização do 
pátio onde ocorrem as atividades pedagógicas e as refeições dos alunos;
4) A Administração Municipal assegura o cumprimento das 
normas de segurança, em especial o disposto na Lei nº 5.629/2024. O 
monitoramento é realizado de forma contínua por meio de uma central de 
inteligência que atua 24 horas por dia, garantindo a vigilância constante e a 
proteção do patrimônio público e da comunidade escolar.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA