materia nº 236/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 210/2026 – CM 
 Garça, 06 de abril de 2026.
Requerimento nº 258/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita implantação de programa de 
proteção contra violência doméstica e 
virtual na Rede Municipal de Ensino.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Educação informou que, existe sim a possibilidade de implantar 
um programa de proteção contra violência doméstica e virtual na Rede 
Municipal de Ensino. A Secretaria buscará orientações junto aos órgãos 
competentes. No entanto, temos uma Delegacia especializada no Município 
que tem a função precípua de atender esse público.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA