materia nº 238/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 212/2026 – CM 
 Garça, 06 de abril de 2026.
Requerimento nº 261/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre a execução 
de emenda impositiva destinada ao 
CRAS. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, a Emenda 
Impositiva destinada a adequação do CRAS I, foi utilizada de forma parcial, 
tendo em vista a inexistência de projeto técnico previamente elaborado, o que 
além de demandar certo tempo, necessita que seja elaborado por servidores 
capacitados da própria Prefeitura, etapa indispensável à correta execução da 
intervenção.
Além disso, após essa etapa, foi necessário realizar o 
levantamento e a quantificação dos materiais a serem utilizados, para que a 
aquisição desses materiais ocorresse pelos trâmites legais de aquisição junto 
ao poder público, por meio de processo licitatório, o que naturalmente amplia o 
prazo para início das atividades.
Ressalta-se, também, que a referida emenda contemplava 
apenas materiais de consumo e não serviço, o que demanda que a execução 
seja realizada pelo Município, que, como outros municípios, não dispõe, no 
momento, de mão de obra suficiente para atender simultaneamente todas as 
demandas de execução, estando com cronograma pré-definido para serviços já 
em andamento.
Portanto, informamos que parte dos materiais foram 
adquiridos e com estes, dentro das possibilidades, será executada adequações 
prioritárias no CRAS, com cronograma para ocorrer ainda neste ano.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA