materia nº 246/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 220/2026 – CM 
 Garça, 06 de abril de 2026.
Requerimento nº 274/2026
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita implementação de políticas 
públicas de regulação de uso de celulares 
por crianças nas escolas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária Municipal 
de Educação informou que, nas unidades municipais de ensino, são adotadas 
providências voltadas à conscientização sobre o uso de dispositivos eletrônicos. 
Contudo, a faixa etária atendida — que compreende, majoritariamente, crianças de 0 a 
10/11 anos, além da Educação de Jovens e Adultos — tende a reduzir a incidência de 
problemas mais graves relacionados a essa temática no ambiente escolar.
Ressalta-se que professores e demais profissionais encontram-se 
orientados e atentos a essa questão, inclusive em conformidade com a Lei Estadual nº 
18.058/2024 e a Lei Federal nº 15.110/2025, que são devidamente apresentadas e 
observadas.
Destaca-se, ainda, que as escolas municipais desenvolvem ações 
voltadas ao resgate de brincadeiras tradicionais e populares, cantigas, contação de 
histórias e atividades como a “Hora do Conto” nas bibliotecas. Também são 
promovidas iniciativas como Olimpíadas Escolares, com premiação por meio de 
medalhas, a Semana do Brincar, passeios culturais e apresentações teatrais.
Há, igualmente, parcerias com a EMCA e com a Secretaria da 
Cultura, além da participação das unidades em programas como as Olimpíadas 
Brasileiras de Astronomia e Astronáutica, promovidas pelo Governo Federal, entre 
outras iniciativas. As escolas também realizam ações propostas pelo Polo de 
Educação Ambiental/SAMA, incluindo visitas monitoradas, excursões e trilhas, 
conforme a programação destinada a cada faixa etária.
Dessa forma, busca-se proporcionar experiências de aprendizagem 
significativas, aliadas ao lazer e à convivência, que não dependam diretamente do uso 
de telas. Quando os recursos tecnológicos são utilizados, estes se encontram a 
serviço do processo educativo, por meio de plataformas como Elefante Letrado, 
voltada ao incentivo à leitura, e Matific, direcionada ao ensino de matemática, além de 
pesquisas e outras atividades pedagógicas.
Por fim, informa-se que será avaliada a possibilidade de 
implementação de políticas públicas voltadas à conscientização e à regulação do uso 
de dispositivos eletrônicos e do tempo de exposição às telas por crianças no âmbito 
das escolas municipais, com a devida participação e orientação das famílias.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA