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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre as providências
a serem tomadas para a recuperação da área de preservação permanente (APP) na
"baixada" do bairro Nova Garça, em virtude de danos no sistema de escoamento.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Diretor Executivo do SAAE (Serviço Autônomo de Águas e
Esgoto) para que informe a esta Casa de Leis quais medidas técnicas e operacionais estão
planejadas para a área de preservação permanente localizada na baixada do bairro Nova
Garça.
Considerando que este Vereador foi procurado por
moradores da localidade que relatam o estado crítico do local de escoamento de águas e
efluentes, o qual se encontra severamente danificado;
Considerando que a precariedade da infraestrutura naquele
ponto está causando erosões e comprometendo a integridade da Área de Preservação
Permanente (APP), podendo gerar danos ambientais irreversíveis e riscos à saúde pública;
Diante do exposto, solicita-se:
1. Existe um cronograma de vistorias ou reparos para o sistema de escoamento no
referido local?
2. Há algum projeto de recuperação ambiental para conter as erosões e proteger a
nascente/curso d’água daquela baixada?
3. Quais são os prazos estimados para que as intervenções necessárias sejam
realizadas?
Justifico esta propositura pela urgência em preservar o meio
ambiente local e garantir que a infraestrutura de saneamento e drenagem funcione
adequadamente, evitando que o agravamento dos danos cause prejuízos maiores ao
ecossistema e aos moradores do bairro Nova Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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