materia nº 445/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a previsão de execução de 
calçamento e limpeza na área institucional localizada no bairro Jardim dos Eucaliptos.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade preste informações sobre a possibilidade de realização de obras de 
pavimentação (calçamento) e limpeza na área institucional do bairro Jardim dos 
Eucaliptos.
Considerando que a referida área institucional encontra-se 
atualmente sem o devido passeio público (calçada) e com acúmulo de vegetação alta 
(mato);
Considerando que a ausência de calçamento obriga os 
pedestres, incluindo crianças, idosos e cadeirantes, a transitarem pelo leito carroçável da 
via, dividindo espaço com veículos e correndo sério risco de atropelamentos;
Considerando que a manutenção da limpeza e a 
infraestrutura básica em áreas de propriedade do município são deveres da Administração 
Pública e fundamentais para a segurança e saúde da comunidade;
Diante do exposto, solicita-se:
1. Existe projeto ou planejamento para a execução do calçamento em torno da área 
institucional do Jardim dos Eucaliptos?
2. Há previsão orçamentária para a realização deste serviço ainda no presente 
exercício?
3. Qual a data prevista para o envio de equipe de limpeza e roçagem para o local 
mencionado?
Justifico esta propositura visando garantir o direito 
constitucional de ir e vir com segurança, retirando o pedestre da exposição ao tráfego de 
veículos e melhorando o aspecto urbanístico e sanitário do bairro.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL