materia nº 260/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 235/2026 – CM 
 Garça, 10 de abril de 2026.
Requerimento nº 296/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita inclusão de sensores de 
monitoramento contínuo de glicose 
para crianças.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Diretora do 
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle informou o que segue:
1) Há em tramitação proposta que prevê a distribuição de 
sensores de escaneamento pelo SUS, por meio de Projeto de Lei atualmente 
em análise na Câmara dos Deputados. Após eventual aprovação, a matéria 
seguirá para votação no Congresso Nacional, cabendo ao Ministério da Saúde 
a definição dos critérios clínicos e técnicos para a disponibilização do 
equipamento;
2) Atualmente, o fornecimento de insumos e medicamentos 
destinados aos pacientes portadores de diabetes é realizado com recursos 
provenientes das três esferas de governo, contemplando, em geral, valores e 
tecnologias de ponta pactuados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite 
(CIT), que se reúne mensalmente. Dessa forma, aguarda-se o cumprimento 
dos fluxos e das tramitações vigentes para a eventual incorporação de novos 
equipamentos aos usuários do SUS.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA