materia nº 265/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 241/2026 — CM
Garça, 10 de abril de 2026.
Requerimento nº 310/2026
Vereador: Verinha Venda Seca
Assunto: Solicita informações sobre as reuniões,
atas e relatórios do Conselho Municipal
de Trânsito.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Diretor do
Departamento de Trânsito informou o que segue:
1) No ano de 2025, as reuniões ocorreram em 15/05, 26/06,
18/09 e 10/10;
2) Seguem em anexo;
3) No ano de 2026, foram realizadas duas reuniões: uma
extraordinária, em 02/04/2026, e uma ordinária, em 09/04/2026. Segue anexa a
ata da reunião realizada em 02/04/2026; a ata da reunião de 09/04/2026 ainda
não foi finalizada;
4) As reuniões são marcadas de acordo com a demanda;
5) As próprias atas descrevem as atividades e as demandas
que foram levadas para discussão pelo Conselho.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
sto PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
E] Estado de São Paulo
Ea
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas do dia 02 (dois), do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído através da
Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 38.332/2025), reuniu-se
extraordinariamente na sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à
Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a
participação dos membros constantes da lista de presença em anexo. Aberta a
reunião, foi solicitado a eleição do Presidente do Conselho, tendo o Sr. Fábio
Henrique Dias dos Santos colocado seu nome à disposição, o que foi prontamente
aceito pelos demais membros. Em seguida, o Presidente apresentou para discussão o
pedido de recomposição para estabelecer o equilibrio econômico-financeiro da tarifa
de transporte coletivo urbano do Município de Garça, solicitado pela empresa
Raptur Transporte Coletivo Ltda-EP, após discussão e análise pelos membros do
Conselho, foi aprovado por unanimidade o reajuste da tarifa de R$ 5,50 (cinco reais
e cinquenta centavos), para R$ 7,00 (sete reais), diante das números apresentados
nas planilhas e documentos juntados pela empresa, sendo efetuada a aferição dos
valores constantes dos documentos, bem como verificação do aumentos nos
principais insumos que impactam no preço da tarifa (combustível, pneus, peças,
aumentos salariais, etc,), foi levado em consideração ainda as condições estruturais
e operacionais da empresa, conforme parecer técnico elaborado para apreciação do
Prefeito Municipal. Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que
após lida e aprovada segue devidamente assinada pelo Presidente e demais membros
presentes.
Fábio Henrique Dias dos Santos
Presidente do Conselho
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 02 DE ABRIL DE 2026. AS 09 HORAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENTAÇÃO
ASSINATURA
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun. Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Eduardo Donizete Alves Lopes
Sec. Mun. Obras e Serviços
Roberto Carlos Cocco
Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves Procuradoria Geral do
Município
Antonio Marcos Pereira Câmara Municipal
Fábio Henrique Dias dos Santos | Associação | Comercial e
Industrial de Garça
DETRAN-SP.
Ronier Oliveira Gomes Júnior
Polícia Militar
Domingos Tonon
Rotary's Clubes
Joelma Ap. Rodrigues de Assis
Lions Clube
Edson Luiz Merigui
Lojas Maçônicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
=
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
O Conselho Municipal de Trânsito de Garça/SP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Municipal nº 5.313/2019, e conforme disposto no parágrafo 4º, do artigo 1º da Lei nº
5.327/2019, alterada pela Lei nº 5.431/2021, que dispõe: “$ 4º - A delimitação dos trechos
destinados ao estacionamento regulamentado serão definidos por resolução do Conselho
Municipal de Trânsito, aprovada pela maioria de seus membros”,
Considerando o interesse da atual administração de diminuir a abrangência da área azul
regulamentada no Município, em consonância com o posicionamento da Diretoria da ACIG
(Associação Comercial e Industrial de Garça), tendo em vista a pequena quantidade de comércios
e empresas em alguns trechos de ruas, na configuração atual da área azul,
Considerando que as questões de estacionamento de veículos são de interesse estratégico para o
trânsito e para a ordenação de espaços públicos:
Resolve:
Art. 1º - Os trechos destinados ao estacionamento regulamentado de veículos automotores (área
azul), ficam suprimidos nos seguintes trechos e vias:
a) Rua XV de Novembro, entre a Rua Alfredo Souza Castro e Rua Plinio de Godoy:
b) Rua Minas Gerais, entre as Ruas Coronel Joaquim Piza e Rua XV de Novembro;
c) Rua Silvio Serviline, entre Praça Hilmar Machado de Oliveira e Rua XV de Novembro;
d) Rua Heitor Penteado, entre Rua Coronel Joaquim Piza e Rua Silvio Serviline;
e) Praça Hilmar Machado de Oliveira, em todo seu entorno;
f) Rua Carlos Ferrari, entre Rua Coronel Joaquim Piza e Rua Voluntários de 32;
g) Rua Voluntários de 32, até cruzamento com Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes;
h) Rua Júlio Prestes, entre Rua Plinio de Godoy e Rua Vital Soares;
i) Rua Vital Soares, entre Avenida Rafael Paes de Barros e Rua Julio Prestes:
j) Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, entre Rua Coronel Joaquim Piza e Voluntários de 32;
k) Rua Coronel Joaquim Piza, entre Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes e Avenida Labieno
da Costa Machado;
1) Alameda Mathias Manchini, entre Avenida Labieno da Costa Machado e Rua Deputado Manoel
Joaquim Fernandes;
m) Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, entre Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade e
Rua José Augusto Escobar, , Y
n) Rua José Augusto Escobar, entre Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes e Rua Heitor )
Penteado; y
o) Rua Carlos Ferrari, entre Rua Santos Dumont e Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade;
p) Rua Heitor Penteado, entre Rua Santos Dumont e Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade;
q) Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, entre Rua Tiradentes e Rua Padre Paulo Toledo
Leite;
r) Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, entre Rua Tiradentes e Rua Padre Paulo Toledo Leite, A
—s 4
Ss
J
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Estado de São Paulo
s) Rua Barão do Rio Branco, entre Rua Tiradentes e Rua Padre Paulo Toledo Leite;
t) Rua Coronel Joaquim Piza, entre Rua Tiradentes e Rua Padre Paulo Toledo Leite:
Art. 2º - O Departamento de Trânsito e Segurança deverá orientar os fiscais quanto a supressão
dos trechos, bem como providenciar a retirada das placas de sinalização vertical, e da sinalização
horizontal de área azul existente no solo;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Garça-SP, 10 de Outubro de 2025
NOME
ASSINATURA
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito e
Segurança
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo Sec. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves
Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo |
Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli
Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
Polícia Militar
Domingos Tonon
Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
Lions Clube
Edson Luiz Meregui
Lojas Maçonicas
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es Estado de São Paulo
| CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas, do dia 15 (quinze) do mês de maio, do ano de dois
mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído através
da Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 37.641/2025), reuniu-se na
sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à Avenida Dr. Rafael Paes de
Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a participação dos membros
constantes da lista de presença em anexo. Aberta a reunião, os membros presentes
deliberaram que diante da grande quantidade de requerimentos de redutores de
velocidade (lombadas), que vai ser efetuado inicialmente uma análise viária do local
pelo Departamento de Trânsito, para verificar se atende as especificações técnicas
do Contran (Resolução nº 600/2016), será analisado também se o pedido está
acompanhado de abaixo assinado dos moradores da via, bem como será analisado o
histórico de acidentes na via, após essas etapas, caso não seja indeferido, será levado
para análise pelo Conselho; em seguida foram apreciados e discutidos os seguintes
requerimentos:
1) Protocolo nº 4.863/2025, da direção do Colégio Antares, onde foram solicitados
algumas melhorias nos arredores da instituição de ensino, sendo sinalização de faixa
de pedestre, demarcação de embarque e desembarque rápido, demarcação e placa
para vans e ônibus escolares e mudança para mão única na Alameda Estados Unidos.
Foi informado aos membros que o Departamento de Trânsito já havia efetuado a
sinalização de pare com instalação da placa, bem como foi efetuada as vagas
destinadas ao embarque e desembarque de alunos, faltando apenas a alteração da
mão de direção da Alameda; após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU a
mudança de direção para mão única, no sentido Centro-Bairro, atendendo assim, ao
requerimento do Colégio que diante da grande quantidade de crianças atendidas,
ficará mais seguro a saída de alunos pela Alameda Estados Unidos, bem como para
fluidez e segurança do trânsito aos demais moradores da via;
2) Indicação nº 47/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
onde o mesmo solicita a implantação de mão única de direção na Avenida Victor
Hugo Boaretto, alegando intenso fluxo de veículos e registro de acidentes no local.
Após analisado e discutido, o Conselho INDEFERIU o requerimento por se tratar
de uma via importante da cidade que liga vários bairros e, a implantação de mão
única não é a melhor alternativa para o escoamento do trânsito, sobrecarregando as
vias adjacentes que não comportam o aumento do fluxo:
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3) Indicação nº 45/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
revisão da vaga de carga e descarga localizada na Rua Barão do Rio Branco
próxima a esquina da Rua Carlos Ferrari, alegando que ocupa uma parte
significativa da via e frequentemente fornecedores estacionam defronte aos
estabelecimentos onde realizam entregas. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU o requerimento, pois a mesma foi solicitada por comerciantes
próximos e naquele trecho não havia uma vaga de carga e descarga, o fato de
fornecedores pararem em outros locais, deve-se a falta de vagas exclusivas para
carga e descarga, não fazendo sentido a diminuição das vagas:
4) Ofício nº 119/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a Vereadora solicita a
implantação de uma travessia elevada de pedestre em frente à Agencia do INSS,
com objetivo de garantir mais segurança aos usuários idosos, e cadeirantes que
enfrentam dificuldades ao atravessar a via. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU o requerimento, pois a implantação de uma faixa elevada para
pedestres, caso deferida, tem que ser feita dos dois lados da Avenida, e do outro
lado tem uma rotatória um pouco antes, onde os veículos diminuem a velocidade
para contorná-la, assim, como também tem um semáforo próximo ao cruzamento,
que inibe a velocidade dos veículos, uma faixa elevada iria atrapalhar a fluidez do
trânsito, razão pelo qual, por ora resta indeferida;
5) Requerimento nº 313/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, onde o mesmo solicita a possibilidade de tornar novamente mão dupla de
direção o trecho da Rua Maria Helena que liga o Residencial do Bosque ao Lago
artificial, alegando que a mudança está causando transtornos aos comerciantes
daquele local. Após analisado e discutido, o Conselho INDEFERIU o requerimento,
pois foi uma mudança efetuada para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito,
principalmente durante os eventos que se realizam no Lago Municipal, além do que,
há vias adjacentes que dão alternativas para chegar ao Lago;
6) Requerimento nº 197/2025, do Vereador Sargento Neri, onde o mesmo solicita a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Victor
Hugo Boaretto com Rua Wanda Barbosa Monteiro, devido a velocidade no local e
acidentes. Após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU o requerimento, sendo
este o único pedido de redutor de velocidade aprovado na reunião, pois é um local
próximo a construção de uma UBS e devido a acidentes ocorridos no local, a
construção do mesmo irá trazer mais segurança aos condutores, porém, o local exato
será melhor avaliado posteriormente;
Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada segue devidamente assinada pelos membros presentes.
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
AADINOLINA MAS Itai io
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO €
ONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 15 DE MAIO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENT
ASSINATURA |
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito e
Segurança
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo
|
Sec. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo
Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves
Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo
Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli
+
Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
| Polícia Militar
Domingos Tonon
| Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
Lions Clube
Edson Luiz Meregui
| Lojas Maçonicas
gesto PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
U) Estado de São Paulo
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas do dia 18 (dezoito), do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído
através da Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 37.641/2025), reuniu-
se na sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à Avenida Dr. Rafael
Paes de Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a participação dos membros
constantes da lista de presença em anexo. Aberta a reunião, os membros presentes
apreciaram e discutiram os seguintes requerimentos:
1) Indicação nº 24/2025, do Vereador Leandro Marino, indicação nº 189/2025, dos
Vereadores Leandro Marino e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, e
Requerimento nº 58/2025, do Vereador Luizinho Barbeiro, onde os vereadores
solicitam a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Alagoas,
no cruzamento com a Rua Minas Gerais, próximo ao Bar do Fura. Após analisado e
discutido, o Conselho DEFERIU a instalação do redutor, diante do excesso de
velocidade dos condutores no referido cruzamento e dos acidentes ocorridos no
local, conforme vídeos analisados pelos membros do Conselho, mesmo com a
sinalização existente de pare, assim, devendo apenas ser verificado pelo
Departamento de Trânsito, o melhor local para instalação do redutor, de acordo com
a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, além de reforço da sinalização viária;
2) Requerimento nº 552/2025, do Vereador Marquinhos Moreira, onde o vereador
solicita a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua José
Bruno da Silva, próximo ao número 170, no Jardim São Lucas. Após analisado e
discutido, o Conselho INDEFERIU a mudança solicitada, foi feito uma visita ao
local para análise do tráfego, verificado que não há histórico de acidentes na via,
não há abaixo assinado de moradores solicitando a lombada, e a sinalização
existente no local está adequada, não havendo necessidade de instalação de um
redutor de velocidade no momento;
3) Requerimento nº 190/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura,
onde o vereador solicita a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade
na Rua Ricardo Rodrigues de Barros. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU a proposta apresentada pelo Vereador, foi feito uma visita ao local
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para análise do tráfego, verificado que não há histórico de acidentes na via, não há
abaixo assinado de moradores solicitando a lombada, e a sinalização existente no
local está adequada, não havendo necessidade de instalação de um redutor de
velocidade no momento;
4) Ofício nº 093/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Alagoas, nas
proximidades do nº 620. Após analisado e discutido, o Conselho INDEFERIU a
proposta apresentada pela Vereadora, pois o local é próximo a uma conversão
acentuada e não atende os requisitos técnicos da Resolução nº 600/2016 do
CONTRAN, foi feito uma visita ao local para análise do tráfego, verificado que não
há histórico de acidentes na via, nem abaixo-assinado dos moradores solicitando a
lombada, sendo deferido apenas um reforço da sinalização existente no local, não
havendo necessidade de instalação de um redutor de velocidade no momento;
5) Indicação nº 116/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
possibilidade de alterar o bloqueio viário existente entre a Rua Alfredo de Souza
Castro e a Rua Luiz Antonio, retornado a configuração anterior. Após analisado e
discutido, o Departamento de Trânsito consultou os moradores e comerciantes
localizados na Rua Alfredo de Souza Castro, e a maioria deles querem que seja
mantido a mão única de direção, pois a quantidade de acidentes diminuiu
consideravelmente, razão pela qual, o Conselho resolver manter a decisão anterior e
continuar sendo mão única na Rua Alfredo de Souza Castro, mantendo o bloqueio
viário implantado na Rua Luiz Antonio;
6) Proposta do Departamento de Trânsito, a pedido dos moradores de retomar a mão
dupla de direção na Rua Durval Alves, pois a mão única estava dificultando o
trânsito na região. Após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU a proposta
apresentada de voltar a ser mão dupla a referida via, para melhor escoamento do
trânsito no Bairro, devendo o Departamento de Transito viabilizar as mudanças
comunicando a população e colocando a sinalização horizontal e vertical pertinentes;
7) Requerimento nº 443/2025, do Vereador Verinha Venda Seca, onde o vereador
solicita a possibilidade de realizar estudos de mobilidade na Rua Dr. Gastão Vidigal,
perto do Bar do Figueira, para verificar o estacionamento dos dois lados da via, bem
como a possibilidade de retirada dos obstáculos de solo na Rua Augusto Bosqueto.
Após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU parcialmente a solicitação,
devendo o Departamento de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas de
proibido estacionar em alguns trechos da Avenida Dr. Gastão Vidigal;
8) Proposta do Departamento de Trânsito, a pedido dos moradores do residencial
Gran Villaggio, de retomar a mão dupla de direção no trecho da Rua Maria Helena,
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entre as Ruas Alberto Alves e Ataliba Leonel, pois a mão única dificulta o acesso ao
Condomínio, tanto de moradores, como de entregadores. Após analisado e discutido,
o Conselho DEFERIU a proposta apresentada de voltar a ser mão dupla o referido
trecho da via, para melhor escoamento do trânsito no Bairro, devendo o
Departamento de Transito viabilizar as mudanças comunicando a população e
colocando a sinalização horizontal e vertical pertinentes;
9) Proposta do Departamento de Trânsito, a pedido dos moradores do Residencial
Campo Belo para retirada dos caminhões que estavam estacionando nas áreas verdes
do bairro, causando diversos aborrecimentos e transtornos aos moradores, sendo que
os caminhões estacionavam no residencial aguardando para fazer carga na empresa
Massas Paulista, e também atendendo reunião ocorrida na Câmara Municipal em
data de 04/09/2025, que estavam presentes os moradores do Residencial,
Vereadores, Procurador da Câmara, a Direção da empresa Massas Paulista, e os
Diretores de Trânsito e de Posturas, onde foram colocadas propostas para resolver a
situação e ficou deliberado que a empresa Massas Paulista deveria aumentar a
capacidade do estacionamento interno para caminhões, construir banheiros e áreas
para os caminhoneiros, além dessas medidas, restou constatado que o
estacionamento interno não seria suficiente para abrigar todos os caminhões, que
deveria ser liberado parte da Rua Carlos Ferrari para estacionamento, com a
colocação de placas proibindo o estacionamento nas áreas verdes internas do
loteamento, para isso deveria o trecho da Rua Carlos Ferrari passar a ser mão única
de direção no sentido Bairro Centro, da mesma maneira que é o trecho da Rua
Carlos Ferrari em frente à escola Sesi, devendo a proposta ser analisada pelo
Conselho Municipal de Trânsito. Após analisado e discutido, o Conselho
DEFERIU a proposta apresentada de transformar em mão única de direção o trecho
da Rua Carlos Ferrari, entre as Ruas Orlando Zancopé e Rua Carlos Mancini, para
estacionamento dos caminhões na Rua Carlos Ferrari, ao lado do muro da empresa
Massas Paulista, bem como a colocação de placas proibindo o estacionamento de
caminhões nas áreas verdes internas do Residencial, especialmente as Ruas Carlos
Baracat e Carol Gonçalves Silva, devendo o Departamento de Transito viabilizar as
mudanças comunicando a população e colocando a sinalização horizontal e vertical
pertinentes;
Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada segue devidamente assinada pelos membros presentes.
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025, AS 09:00 HORAS NA SEDE DA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENTAÇÃO |
AS INATURA —
Hélio Francisco Freitas
Segurança
Departamento de Trânsitoe 2
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo
TSes. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo
Sec. Mun. de Planejamento |
e Desenvolvimento Urbano
Eloisa Guedes de Souza Alves Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
—
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo | Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli | Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
Polícia Militar
Domingos Tonon
Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
Lions Clube
Edson Luiz Meregui
Lojas Maçonicas
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas do dia 26 (vinte e seis), do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído
através da Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 37.641/2025), reuniu-
se na sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à Avenida Dr. Rafael
Paes de Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a participação dos membros
constantes da lista de presença em anexo. Aberta a reunião, os membros presentes
apreciaram e discutiram os seguintes requerimentos:
1) Indicação nº 89/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
onde o vereador solicitou a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua José
Ramalho, no Residencial Parque Real. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEEFERIU a mudança pleiteada, foi analisado o mapa viário das proximidades
e fotos do local e, por tratar de uma via de escoamento importante do Bairro deve
ser mantida a mão dupla de direção;
2) Requerimento nº 204/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora
solicita a possibilidade da Rua Oswaldo Scartezini, no Residencial Monte Verde,
voltar a ser mão dupla de direção. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU a mudança solicitada, foram analisados fotos e mapas do local, e
verificado que há uma área verde em formato de triângulo onde desce pela Rua
Oswaldo Scartezini e sobe pela Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto, devendo ser
mantida a mão única na referida via para segurança do trânsito e moradores do local;
3) Requerimento nº 356/2025, do Vereador Marcelo Zanoti, onde o vereador solicita
a implantação da sinalização de área de espera exclusiva para motocicletas e
ciclomotores em cruzamentos de semáforos da cidade. Após analisado e discutido, o
Conselho DEFERIU a proposta apresentada pelo Vereador, pois tem por objetivo
aumentar a segurança de motocicilistas, priorizando os mesmos na abertura dos
semáforos e garantindo maior fluidez no trânsito. Devendo ser implantada pelo
Departamento de Trânsito.
4) Requerimento nº 591/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora
solicita a possibilidade de tornar mão única a-Rua Santo Antonio, no trecho
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correspondente à quadra do Supermercado Avenida. Após analisado e discutido, o
Conselho INDEFERIU a proposta apresentada pela Vereadora, pois há um grande
fluxo de veículos naquele local, que vem de diferentes Bairros, eles trafegam pelas
ruas e avenidas adjacentes em busca do Supermercado Avenida instalado naquela
via, mudar a mão de direção prejudicaria a segurança e a fluidez do trânsito no local,
bem como o acesso ao supermercado.
5) Indicação nº 116/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
possibilidade de alterar o bloqueio viário existente entre a Rua Alfredo de Souza
Castro e a Rua Luiz Antonio, retornado a configuração anterior. Após analisado e
discutido, o Conselho entendeu que a proposta deveria ser melhor analisada,
consultando os moradores do local, para deliberação na próxima reunião do
Conselho.
6) Requerimento nº 558/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, onde o vereador solicita a possibilidade de tornar mão única de direção no
sentido Bairro-Centro a Rua Jurandir Ubirajara Guimarães, bem como requerimento
de uma moradora do local, Sra. Neusa Maria Ninin, informando os problemas de
estacionamento, as dificuldades na saída das garagens pelos moradores por ser a via
muito estreita, não comportando a mão dupla de direção. Após analisado e discutido,
o Conselho DEFERIU a proposta apresentada pelo vereador e pela moradora, pois
realmente trata-se de via estreita para ser mantida a mão dupla de direção, sendo
deferido que em toda a extensão da Rua Jurandir Ubirajara Guimarães passará a ser
mão única no sentido Bairro-Centro, devendo o Departamento de Transito viabilizar
as mudanças comunicando a população e colocando a sinalização horizontal e
vertical pertinentes.
Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada segue devidamente assinada pelos membros presentes.
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LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 26 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENTAÇÃ
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito e
Segurança
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo
Sec. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo
Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves
Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo
Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli
1 Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
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Domingos Tonon
Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
| Lions Clube
Edson Luiz Meregui
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