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materia nº 451/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 451 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaSolicitando ao Prefeito informar sobre o número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis de suporte 2 e 3 no município e a possibilidade de implementação de programa de cessão de dispositivos de rastreamento.
native_id116032

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-04-23 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-04-16 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 12ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-16 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T19:40:27.824074-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar sobre o número de pessoas diagnosticadas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis de suporte 2 e 3 no município e a possibilidade 
de implementação de programa de cessão de dispositivos de rastreamento.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, forneça as seguintes informações:
1. Qual é o número atualizado de crianças e adolescentes residentes em Garça 
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificamente nos níveis 
de suporte 2 (moderado) e 3 (severo)?
2. Existe a possibilidade de a Administração Municipal realizar um estudo técnico para a 
implementação de um programa de cessão gratuita de dispositivos de rastreamento e 
localização para esse público, seguindo o modelo recentemente adotado pelo município 
de Marília?
3. Há algum projeto em andamento ou planejamento orçamentário que vise o acolhimento 
e a segurança de pessoas com TEA que apresentam comportamento de fuga ou 
desorientação geográfica?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de políticas 
públicas inclusivas e tecnológicas que garantam a segurança e a integridade física dos autistas 
com maior nível de suporte. Muitas famílias enfrentam o constante receio de episódios de 
"wandering" (vaguear), onde a pessoa com TEA pode sair de casa ou de locais seguros sem 
perceber os riscos ao redor. A adoção de tecnologias de geolocalização, como o dispositivo 
implementado em cidades vizinhas, representa um avanço humanitário significativo, oferecendo 
tranquilidade aos familiares e agilidade em possíveis buscas, preservando vidas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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