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materia nº 452/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 452 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaSolicitando ao Prefeito informar se há estudos ou planejamento para otimizar o fluxo de renovação de receitas de medicamentos controlados nas Unidades de Saúde do município.
native_id116033

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-04-23 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-04-16 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 12ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-16 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T19:40:27.834770-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar se há estudos ou planejamento para otimizar 
o fluxo de renovação de receitas de medicamentos controlados nas Unidades de Saúde 
do município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, informe se 
existe algum estudo técnico ou plano de ação visando desburocratizar e agilizar a 
renovação de receitas de medicamentos de uso contínuo e controlados nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).
A presente solicitação justifica-se pelo grande número de 
reclamações de munícipes que relatam dificuldades na obtenção de receitas atualizadas. 
Segundo os relatos, a demora excessiva para a liberação dos documentos obriga os 
pacientes a comparecerem diversas vezes à unidade de saúde apenas para verificar se o 
médico já assinou a guia. Tal dinâmica, além de sobrecarregar o atendimento 
administrativo das unidades, gera transtornos significativos aos cidadãos — muitos deles 
idosos ou com mobilidade reduzida — que correm o risco de interromper tratamentos 
essenciais por falta do documento necessário para a aquisição ou retirada do fármaco. 
Portanto, questiono se há possibilidade de implementar sistemas de aviso ou fluxos mais 
dinâmicos que evitem esse deslocamento desnecessário da população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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