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materia nº 475/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 475 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaSolicitando ao prefeito informar quais medidas a Municipalidade vem adotando em relação à grande incidência de animais soltos nas vias públicas e ocorrências de ataques a pedestres e ciclistas.
native_id116057

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Encaminhado Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-04-23 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-04-16 Matéria incluída no expediente da sessão Matéria incluída no expediente da 12ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-16 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T19:40:28.068552-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar quais medidas a Municipalidade vem 
adotando em relação à grande incidência de animais soltos nas vias públicas e 
ocorrências de ataques a pedestres e ciclistas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe quais ações estão sendo realizadas para o controle e 
recolhimento de animais (cachorros) soltos nas ruas de nosso município.
Justifico este pedido com base em diversas reclamações 
recebidas de munícipes, que relatam uma incidência preocupante de cães agressivos 
circulando livremente, inclusive com registros de ataques e mordidas na Rua Pinchas 
Sitinik, próximo ao Condomínio dos Idosos, no Jardim Morada do Sol. Relatos indicam 
que tanto pedestres quanto ciclistas e motociclistas estão sendo vítimas desses animais, 
que são deixados soltos por seus proprietários em bairros e chácaras.
A situação é agravada pela presença de cães de grande porte 
e raças potencialmente perigosas, como Pitbulls, soltos em vias públicas, gerando um 
risco iminente para a integridade física da população, especialmente crianças e idosos. 
Diante deste cenário, questiono se existe algum projeto em andamento para o 
recolhimento desses animais ou campanhas de conscientização sobre a posse responsável 
para coibir tais ocorrências.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP

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