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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações acerca da execução de Emenda Impositiva
destinada à aquisição de óculos para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade preste os
seguintes esclarecimentos sobre a destinação e execução do recurso de Emenda Impositiva de
autoria deste Vereador:
1. Quantos óculos foram efetivamente adquiridos com o recurso da referida emenda até
a presente data? Solicito o envio de cópias das notas fiscais ou comprovantes de compra
que atestem a aquisição desses itens.
2. Qual era o saldo remanescente desta conta em 31/12/2025?
3. Por qual motivo não houve a reprogramação do saldo para a continuidade da compra
de óculos no exercício de 2026, visto que a demanda ainda persiste na rede de ensino?
4. Onde foi, ou onde será, utilizado o recurso remanescente da emenda? Caso o valor tenha
sido remanejado para outra finalidade, favor informar a fundamentação legal e o destino
exato da verba.
A presente solicitação justifica-se pela prerrogativa de
fiscalização inerente ao Poder Legislativo e pelo compromisso com a transparência pública. A
emenda em questão possui um caráter social e educacional de extrema relevância, visando
garantir que crianças com dificuldades visuais tenham pleno acesso ao aprendizado. É
fundamental que este Vereador e a população tenham clareza sobre como o recurso foi gerido e
o motivo pelo qual o cronograma de compras não teve continuidade direta neste ano.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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