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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o rendimento e a movimentação financeira
da Emenda Impositiva destinada à aquisição de óculos para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade forneça
as seguintes informações detalhadas sobre a execução financeira do recurso da referida emenda:
1. Qual o valor total acumulado de rendimentos financeiros provenientes da aplicação
do recurso da emenda impositiva desde o seu depósito até a presente data?
2. Solicito o encaminhamento de cópia integral e legível do extrato bancário da conta
específica utilizada para a movimentação dos recursos desta emenda, abrangendo todo o
período de vigência até a data atual.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
transparência absoluta na gestão dos recursos públicos, especialmente no que tange às emendas
impositivas. Como o recurso fica depositado em conta bancária enquanto aguarda a execução dos
processos licitatórios ou a entrega dos produtos, o valor gera rendimentos que, por lei, devem ser
aplicados na finalidade original da emenda ou devidamente contabilizados pelo município. O
acesso aos extratos e aos valores de rendimento é fundamental para que este Vereador possa
fiscalizar com precisão o saldo disponível e garantir que o benefício chegue ao maior número
possível de alunos da rede municipal.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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