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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) prestar
informações acerca da estrutura, funcionamento e capacidade operacional do setor de
drenagem urbana do Município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Diretor Executivo do SAAE para que preste informações acerca da
estrutura, funcionamento e capacidade operacional do setor de drenagem urbana do
Município.
Considerando a importância dos serviços de drenagem
urbana para prevenção de alagamentos, conservação das vias públicas e segurança da
população;
Considerando as demandas recorrentes da população
quanto à necessidade de manutenção, limpeza e melhorias no sistema de drenagem;
Considerando a atribuição do Poder Legislativo de
fiscalizar os serviços públicos e a aplicação dos recursos;
Requeiro que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Como está estruturado atualmente o setor responsável pela drenagem urbana no
âmbito do SAAE, especificando equipe, atribuições e organização dos serviços.
2. Qual o volume atual de demandas relacionadas à drenagem (manutenções,
desobstruções, reparos, novas intervenções), informando, se possível, a
quantidade de solicitações em aberto.
3. Qual o tempo médio de atendimento das demandas registradas.
4. Qual o orçamento anual destinado ao setor de drenagem urbana, especificando os
valores previstos e executados no exercício vigente.
5. Qual o montante de recursos atualmente disponível para aplicação no setor.
6. Existe planejamento de investimentos para melhoria da estrutura de drenagem
urbana? Em caso positivo, detalhar.
7. O setor dispõe de veículos próprios para execução dos serviços?
a) Em caso positivo, informar a quantidade, tipo e estado de conservação;
b) Em caso negativo ou insuficiente, informar se há estudo ou planejamento para
aquisição de veículos específicos para atendimento das demandas.
8. Há contratos terceirizados para execução de serviços de drenagem? Em caso
positivo, informar objeto, valores e forma de execução.
9. Como funciona, de forma geral, o fluxo de atendimento das demandas de
drenagem, desde a solicitação até a execução do serviço.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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