texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar um Programa de
Ocupação das Salas Ociosas do Terminal Rodoviário Municipal e prestar
esclarecimentos sobre a gestão desses espaços.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, informe sobre
a viabilidade de instituir um "Programa de Ocupação das Salas Ociosas do Terminal
Rodoviário Municipal".
O referido programa teria como finalidades precípuas: I – a
utilização eficiente do patrimônio público; II – a geração de atividade econômica e
empregos; III – o aumento da segurança e da circulação de pessoas no local; IV – a
ampliação da oferta de serviços à população.
Para a consecução de tais objetivos, sugere-se a adoção de
instrumentos jurídicos como: concessão de uso, permissão de uso onerosa, locação
precedida de procedimento competitivo ou chamamento público para credenciamento de
interessados.
Diante do exposto, solicito que sejam respondidos os
seguintes questionamentos:
1. Atualmente, quantas salas ou espaços comerciais encontram-se ociosos no
Terminal Rodoviário Municipal?
2. Qual é a receita mensal gerada pelos espaços que estão ocupados no momento?
3. Existe algum edital de licitação ou chamamento público aberto ou em fase de
elaboração para a ocupação desses locais?
4. Há algum estudo técnico de viabilidade em andamento para a concessão ou
locação definitiva desses espaços à iniciativa privada ou entidades?
Justifico este requerimento considerando que o Terminal
Rodoviário é um equipamento público estratégico. A existência de salas fechadas
representa subutilização do patrimônio e perda de arrecadação para o município. A
ocupação planejada desses espaços revitalizará o local, aumentando a segurança dos
usuários através do maior fluxo de pessoas e fomentando o desenvolvimento econômico
local através de novos negócios.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
open original →