materia nº 287/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 285/2026 – CM 
 Garça, 17 de abril de 2026.
Requerimento nº 339/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre situação 
operacional, financeira e trabalhista do 
Hospital São Lucas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Associação 
Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB informou o que segue:
1. Defasagem Tecnológica e Riscos Sanitários
1.1 Sim;
1.2 Sim;
2. Falta de Insumos e Materiais Básicos
2.1 Não;
2.2 Não houve falta de filmes de raio-X uma vez que os 
equipamentos são digitais ou digitalizados. Houve sim, pontual e 
momentaneamente, a falta de filme para os exames de mamografia em virtude 
do lapso ocorrido entre a compra e a entrega, que foi rapidamente resolvido e 
todas as pacientes tiveram seu atendimento e exames realizados sem nenhum 
prejuízo ao diagnóstico e tratamento que elas necessitavam;
3. Crise Financeira e Relacionamento com Fornecedores
3.1 O valor de R$ 844.992,63, no entanto, todos os repasses 
financeiros estão sendo efetuados rigorosamente em dia pela Prefeitura, 
conforme previsto no Termo de Fomento firmado;
3.2 Existem algumas notas fiscais com atraso superior a 
quatro meses, o que não é desejável e nem o ideal, mas até o momento não há 
nenhum equipamento sem a assistência técnica por essa razão;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4. Gestão de Pessoas e Direitos Trabalhistas
4.1 Houve uma reorganização do cronograma de férias dos 
colaboradores, respeitando as regras previstas na Consolidação das Leis do 
Trabalho – CLT e necessária para o cumprimento do direito dos mesmos 
receberem em pecúnia o valor do período de gozo das férias, como previsto na 
legislação específica;
4.2 Com relação ao Hospital São Lucas, não existe, no 
momento, nenhum Chamamento Público aberto pela Prefeitura.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA