materia nº 303/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 301/2026 – CM 
 Garça, 17 de abril de 2026.
Requerimento nº 358/2026
Vereador: Verinha Venda Seca
Assunto: Solicita informações sobre situação do
Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, informamos que 
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência encontra-se 
ativo. Entretanto, sua Diretoria está em processo de constituição, conforme já 
esclarecido ao Nobre Edil, que participou e acompanhou os trabalhos do 
referido Conselho em reunião realizada recentemente.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA