materia nº 310/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 283/2026 – CM 
 Garça, 17 de abril de 2026.
Requerimento nº 337/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre saldo nas 
contas da educação.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Secretária Municipal 
da Fazenda informou o que segue:
1) O saldo financeiro apurado em 31/03/2026 totaliza R$ 
1.268.178,50. Estes valores estão vinculados aos programas educacionais, 
abrangendo folha de pagamento, merenda, transporte escolar, Escola em Tempo 
Integral (ETI) e adequações de AVCB.
Composição dos Recursos (Estaduais e Federais): QSE e PDDE 
PNAE (Merenda) e PNATE (Transporte) FUNDEB e VAAR Transporte Escolar 
Estadual e ETI.
Em 31/03/2026, com relação aos recursos próprios, calculando 
a aplicação mínima (25%) sobre os impostos e transferências de impostos, o valor 
seria de R$ 12.256.115,31, no entanto, já foi empenhado o valor de R$ 18.834.267,64 
(38,43%), liquidado o valor de R$ 13.429.098,65(27,40%) e pago o valor de R$ 
11.786.297,22 (24,04%).
2) No encerramento do exercício anterior, foi registrado um 
superávit financeiro de R$ 824.846,19, composto por recursos de esferas Federais e 
Estaduais vinculados à Educação;
3) Todos os recursos já foram utilizados nos programas da 
Educação: Folha de Pagamento, merenda, transporte escolar, escola em tempo 
integral, AVCB de escolas (recursos Federais e Estaduais)
Em 31/12/2025, o valor de referência para a aplicação mínima de 
25%, calculado sobre o montante arrecadado de impostos e transferências de 
impostos foi de R$ 40.109.453,22. A execução final da despesa consolidou-se acima 
do limite constitucional: Valor Empenhado: R$ 48.005.241,59 (29,92%); Valor 
Liquidado: R$ 47.655.570,32 (29,70%); Valor Pago: R$ 46.581.595,29 (29,03%).
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA