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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar o valor de recursos devolvidos ao Estado referentes
ao transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade preste
informações detalhadas sobre a execução financeira do convênio de transporte escolar firmado
com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Considerando a importância da transparência na gestão das
verbas vinculadas à educação, solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
• Houve a devolução de saldos de recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado
de São Paulo destinados ao transporte de alunos das escolas estaduais em nosso município
no último exercício financeiro ou no ano corrente?
• Em caso positivo, qual o valor exato devolvido aos cofres estaduais?
• Quais foram os motivos técnicos ou administrativos que levaram à não utilização integral
desses recursos em prol dos estudantes que dependem do transporte escolar?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fiscalizar
a eficiência da aplicação dos recursos públicos, garantindo que as verbas destinadas ao transporte
dos alunos sejam integralmente revertidas na melhoria e manutenção desse serviço essencial,
evitando o estorno de valores que poderiam ser aplicados na logística escolar de Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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