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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito o envio de relação detalhada contendo o endereço
exato e o número de matrícula de todos os imóveis territoriais pertencentes ao patrimônio
municipal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade forneça a esta Casa a listagem completa dos terrenos de propriedade da
Municipalidade, com respectivo número de matrícula.
A solicitação visa garantir a transparência na gestão do
patrimônio público, permitindo que este Poder Legislativo tenha conhecimento exato da
localização e da situação documental (número de matrícula) de cada área. Tais
informações são fundamentais para o exercício da função fiscalizadora, bem como para
o planejamento de futuras indicações de uso dessas áreas para finalidades de interesse
social, como a construção de equipamentos públicos ou programas habitacionais.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PSB
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