materia nº 313/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 311/2026 – CM 
 Garça, 27 de abril de 2026.
Requerimento nº 373/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre a 
fiscalização da emissão de Recibos de 
Pagamento de Autônomos durante a 
38ª Festa da Cerejeira.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo informou que, a matéria 
ora suscitada não constitui fato novo, tratando-se de tema já amplamente 
abordado e devidamente esclarecido em oportunidades anteriores, inclusive 
junto aos órgãos de controle externo.
Registre-se que denúncias relativas à 38ª Festa da Cerejeira, 
apresentadas de forma nominada e anônima, foram analisadas pelo Ministério 
Público e pelo Tribunal de Contas e posteriormente arquivadas, diante da 
ausência de irregularidades e da inexistência de aplicação de recursos públicos 
municipais no evento.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA