materia nº 316/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 314/2026 – CM 
 Garça, 27 de abril de 2026.
Requerimento nº 376/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre as 
Residências Terapêuticas. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Sociedade 
Brasileira Caminho de Damasco informou o que segue:
1) Atualmente, o Município conta com 04 Residências 
Terapêuticas femininas em funcionamento, sendo que cada unidade possui 
capacidade máxima de até 10 residentes, conforme normativas vigentes do 
Ministério da Saúde e diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
2) No momento, encontram-se acolhidas os seguintes 
quantitativos de moradores por unidade: Residência 1: 09 moradoras / Residência 
2: 10 moradoras / Residência 3: 07 moradoras / Residência 4: 09 moradoras;
3) Do total de residentes, 02 encontram-se judicialmente 
inseridas no serviço;
4) No tocante à fiscalização e ao acompanhamento dos casos, 
cumpre esclarecer que tais atribuições são exercidas pelos órgãos competentes, 
sem prejuízo do controle social exercido por demais setores envolvidos. Ademais, 
a gestão municipal, por meio de suas equipes técnicas, realiza monitoramento 
quanto à qualidade dos serviços prestados, em estrita observância às normativas 
legais e administrativas pertinentes. A fiscalização ocorre por meio das equipes 
técnicas responsáveis pelo acompanhamento contínuo dos residentes, ao qual 
temos gerência em informar;
5) Não;
6) Prejudicado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA