materia nº 318/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 316/2026 – CM 
 Garça, 27 de abril de 2026.
Requerimento nº 378/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar o cronograma de 
substituição da iluminação por LED na 
Rua José Augusto Escobar.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, informamos o
que segue:
1) Não há cronograma definido para a substituição das 
lâmpadas por LED na referida rua, pois o processo ainda está em fase de 
elaboração técnica e tramitação administrativa. A execução depende da 
conclusão dessa etapa, seguida de avaliação financeira e abertura de edital, 
previstas a partir do segundo semestre de 2026, conforme as restrições 
orçamentárias;
2) A referida via não foi contemplada na fase inicial do 
programa, iniciado em 2022, em razão da limitação quantitativa de 
intervenções não previstas no contrato original;
3) Com relação ao serviço de manutenção, o Município ficou 
altamente prejudicado pela decisão da Administração anterior que abriu mão 
da decisão judicial que obrigava a CPFL em fazer a manutenção de parque de 
iluminação do Município, o que prejudico consideravelmente esses serviços.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA