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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações à Secretaria Estadual de Educação e à Diretoria de
Ensino de Marília sobre as providências adotadas quanto à denúncia de omissão de
socorro em escola estadual de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e à Diretoria
Regional de Ensino de Marília para que, no uso de suas competências, prestem
informações detalhadas sobre as providências administrativas e disciplinares adotadas
para apurar o caso de suposta omissão de socorro ocorrido em uma unidade escolar
estadual no município de Garça.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, um
aluno de 13 anos sofreu graves lesões nos dedos da mão ao ser atingido por uma porta em
sala de aula. Segundo o relato do responsável, a instituição teria sido negligente ao não
acionar o serviço de emergência ou encaminhar o menor à unidade de saúde localizada
em frente à escola, mantendo o estudante sem atendimento médico por cerca de uma hora
até a chegada da família.
A presente solicitação justifica-se pela gravidade dos fatos
narrados, que apontam para uma possível falha no protocolo de atendimento a
emergências escolares e no dever de guarda e proteção dos alunos. É fundamental que
esta Casa de Leis tenha conhecimento das ações oficiais para:
1. Apurar a conduta dos profissionais e servidores que estavam presentes e foram
responsáveis pelo gerenciamento da situação no momento do acidente;
2. Identificar se houve participação ou imprudência de outros alunos no episódio que
resultou na lesão do menor;
3. Informar se já foi instaurado processo administrativo ou sindicância interna para
apurar as responsabilidades e quais são os prazos para a conclusão de tal
investigação.
Diante do registro de boletim de ocorrência e da indignação
da comunidade escolar, é imprescindível que os órgãos estaduais esclareçam quais
medidas estão sendo tomadas para garantir que episódios de negligência não se repitam,
preservando a integridade física e os direitos dos estudantes da rede estadual.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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