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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar sobre o recebimento de novos recursos da
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a previsão para novos editais.
Considerando que o município de Garça já participou de
ciclos anteriores da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), demonstrando compromisso
com o fomento à cultura local e a execução de importantes projetos artísticos;
Considerando as recentes notícias de que o município
recebeu novos aportes financeiros referentes ao Ciclo 2 da referida política, totalizando
mais de R$ 329 mil destinados ao fortalecimento da cultura garcense;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria Municipal de Cultura,
informe:
1. Qual o valor total exato dos novos recursos recebidos pelo município por meio da
Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022);
2. Se já existe um planejamento ou cronograma definido para o lançamento de novos
editais de chamamento público visando a seleção de projetos culturais;
3. Quais as categorias artísticas e segmentos da sociedade civil que deverão ser
contemplados com esta nova verba.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
transparência e para que os agentes culturais da nossa cidade possam se organizar e
preparar seus projetos com antecedência, garantindo a plena utilização desses recursos
federais em benefício da população de Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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