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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se há estudo, planejamento ou intenção de
instituição de Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou programa similar voltado aos
servidores do SAAE.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se há estudo, planejamento ou intenção de instituição de Plano
de Demissão Voluntária (PDV) ou programa similar voltado aos servidores da autarquia
municipal atualmente responsável pelos serviços de água e esgoto, caso venha a ser
efetivada a adesão ao Universaliza, indicando:
a) eventual previsão normativa;
b) estimativa de adesão;
c) impacto orçamentário e financeiro;
d) fonte de custeio;
e) critérios de elegibilidade;
f) prazo de implementação;
g) relação com a eventual concessão dos serviços.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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