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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a execução de obras de acessibilidade nas
unidades escolares municipais durante o exercício de 2025 e 2026.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade forneça
dados detalhados sobre as intervenções de acessibilidade realizadas nas escolas da rede municipal.
Considerando que a garantia de acessibilidade no ambiente
escolar é um direito fundamental e uma exigência legal, e tendo em vista que tal demanda é objeto
de análise e fiscalização constante pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicito os seguintes
esclarecimentos:
• Quantas e quais unidades escolares receberam obras de adequação de acessibilidade
(como rampas, banheiros adaptados, piso tátil e alargamento de portas) no ano de 2025?
• Até o presente momento, no ano de 2026, quais obras desta natureza foram concluídas
ou estão em fase de execução?
• Qual o montante total de recursos investidos nessas adequações durante o período
mencionado?
• Existe um cronograma estabelecido para atender as unidades remanescentes que ainda
não possuem plena acessibilidade, conforme apontamentos do TCE?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar
que o município esteja cumprindo as metas de inclusão e as determinações dos órgãos de controle,
proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos, profissionais e cidadãos
com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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