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materia nº 594/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 594 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaSolicitando ao prefeito informar se foi elaborado estudo de impacto orçamentário e financeiro relativo à eventual absorção, incorporação, aproveitamento ou realocação dos aproximadamente 130 servidores atualmente vinculados ao SAAE.
native_id116250

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-05-12 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-08 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 15ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-08 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se foi elaborado estudo de impacto 
orçamentário e financeiro relativo à eventual absorção, incorporação, aproveitamento 
ou realocação dos aproximadamente 130 servidores atualmente vinculados ao SAAE.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe se foi elaborado estudo de impacto orçamentário e financeiro 
relativo à eventual absorção, incorporação, aproveitamento ou realocação dos 
aproximadamente 130 servidores atualmente vinculados à autarquia municipal 
responsável pelos serviços de água e esgoto.
Informe ainda se a eventual incorporação ou realocação 
desses servidores pela Administração Direta foi analisada à luz dos limites de despesa 
com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhando-se os 
respectivos estudos, pareceres ou manifestações técnicas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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