materia nº 340/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 336/2026 – CM 
 Garça, 06 de maio de 2026.
Requerimento nº 410/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita relatórios das visitas de 
abordagem às pessoas em situação de 
rua. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Secretaria 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social encaminha, em anexo, o 
Relatório Quadrimestral das Ações de Abordagem Social, referente ao período 
de janeiro a abril de 2026, desenvolvido pela equipe do Núcleo de Apoio ao 
Migrante – NAM.
O documento apresenta dados das atividades realizadas, 
perfil da população atendida, principais demandas, encaminhamentos 
efetuados e análise técnica das ações executadas, conforme as diretrizes do 
SUAS.
Destaca-se a atuação contínua da equipe em diferentes 
pontos do município, nos períodos diurno e noturno, reafirmando o 
compromisso com o atendimento humanizado à população em situação de rua, 
bem como os desafios relacionados à adesão ao acolhimento institucional, 
reincidência e uso de substâncias psicoativas, demandando permanente 
articulação intersetorial.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prefeitura Municipal de Garça
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Núcleo de Apoio Ao Migrante - NAM
Endereço: Estada Municipal, s/n – Garça/SP – CEP 17400-000
Telefone: (14) 3737-1202 – E-mail: nam@garca.sp.gov.br
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RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE ABORDAGEM SOCIAL
1. Identificação
 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
 Serviço: Núcleo de Apoio ao Migrante – NAM
 Município: Garça/SP
 Responsável Técnico: Rodinei Célio de Andrade – Assistente Social 
(CRESS/SP 46.869)
 Período de Execução: De Janeiro a Abril de 2026
2. Finalidade do Relatório
O presente relatório tem por finalidade apresentar a consolidação das ações de 
abordagem social realizadas no período de janeiro a abril de 2026, com base nos 
registros técnicos produzidos mensalmente pela equipe, visando subsidiar a gestão 
pública, assegurar a transparência das ações executadas e demonstrar a regularidade 
e continuidade do serviço no âmbito da política pública de assistência social.
3. Fundamentação Legal e Técnica
As ações foram desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema 
Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social 
– LOAS (Lei nº 8.742/1993), bem como demais normativas que regulamentam a 
proteção social especial de média complexidade.
O serviço de abordagem social tem como finalidade a identificação, 
aproximação, escuta qualificada, orientação e acompanhamento de pessoas em 
situação de rua, respeitando os princípios da:
 Dignidade da pessoa humana;
 Autonomia dos usuários;
 Não coercitividade das ações;
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 Garantia de direitos.
4. Metodologia de Trabalho
As ações foram realizadas por meio de:
 Busca ativa em pontos estratégicos do município;
 Monitoramento territorial contínuo;
 Atendimento a demandas espontâneas e solicitações institucionais;
 Escuta qualificada e orientação social;
 Oferta de acolhimento institucional;
 Encaminhamentos à rede intersetorial (saúde, assistência, etc.).
Destaca-se que todas as abordagens respeitam o direito de recusa do usuário, 
conforme preconizado pelo SUAS.
5. Síntese Quantitativa das Abordagens e Encaminhamentos (Período Diurno)
No que tange às abordagens sociais realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio 
ao Migrante – NAM, no período diurno, compreendendo os meses de janeiro a abril 
de 2026, destaca-se que as ações ocorreram de forma contínua em praças e 
logradouros da região central do município.
No referido período, foram registradas com base nos relatórios analisados:
 Total de abordagens realizadas: 15 (período diurno)
 Total de pessoas identificadas: 43 indivíduos (período Diurno)
 Novos casos identificados: 02
 Casos recorrentes (reincidência): predominante
 Encaminhamentos para saúde (UPA): 01
 Situações com recusa de acolhimento: recorrentes
Do total de indivíduos abordados:
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 05 pessoas aceitaram o acolhimento institucional no NAM, demonstrando 
adesão parcial às estratégias ofertadas; 
 Os demais indivíduos recusaram espontaneamente o acolhimento, 
conforme prerrogativa assegurada pelas diretrizes do SUAS. 
6. Dos Encaminhamentos Realizados
Dentre os casos em que houve adesão ao acolhimento, destacam-se os seguintes 
desdobramentos:
 02 casos de recâmbio para o município de origem (Marília/SP), mediante 
concessão de auxílio passagem, após avaliação técnica e manifestação de 
interesse dos usuários; 
 01 casal acolhido, com encaminhamento para acompanhamento junto ao 
CAPS AD. Após aproximadamente 15 dias de permanência no serviço, optaram 
por desligamento voluntário do acolhimento, deslocando-se posteriormente 
para o município de Marília por meios próprios; 
 01 usuário permanece acolhido, apresentando quadro de saúde que 
demanda acompanhamento contínuo. O mesmo encontra-se em tratamento 
junto à rede de saúde, com inserção no CAPS AD na modalidade intensiva, em 
razão de dependência de álcool, tendo sido realizados os encaminhamentos 
necessários para investigação clínica. 
7. Demonstrativo de Ações Realizadas
Mês Dias com Ações (Diurno) Pessoas Abordadas (Diurno)
Janeiro 03 06
Fevereiro 03 08
Março 04 18
Abril 05 11
Total 15 dias 43 pessoas
OBS: Adicionalmente, registra-se que foram realizadas 37 abordagens no período 
noturno, pela equipe de ronda, sendo que todas as pessoas foram encaminhadas 
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para o serviço do NAM, para pernoite, ampliando a cobertura do serviço e o 
monitoramento territorial.
8. Análise Técnica dos Dados
A análise dos dados evidencia:
 Baixa adesão ao acolhimento institucional (aproximadamente 12% dos 
casos), fator recorrente na política de atendimento à população em situação 
de rua; 
 Predominância de recusa voluntária, em consonância com o princípio da 
autonomia do usuário previsto no SUAS; 
 Existência de ciclo de reincidência, com usuários que acessam o serviço e 
posteriormente retornam à situação de rua; 
 Importância do recâmbio como estratégia de reintegração, quando há 
manifestação de interesse e vínculo territorial de origem; 
 Necessidade de integração com a política de saúde, especialmente nos 
casos envolvendo dependência química. 
9. Dos Locais Monitorados
As ações abrangeram diversos pontos do município, com destaque para:
 Praça Rui Barbosa (Igreja Matriz);
 Terminal Rodoviário;
 Praça da Fonte;
 Praça Tancredo Neves;
 Centro Comercial;
 Cidade Mirim;
 Centro de Educação e Inovação;
 Rua Júlio Prestes (adjacências da Prefeitura);
 Quadra de Areia do Lago;
 Centro Comunitário Sol Nascente.
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Verificou-se maior concentração de pessoas em situação de rua na Praça Rui 
Barbosa, especialmente nos meses de março e abril.
10. Perfil da População Atendida
Com base nas abordagens realizadas:
 Predominância de homens adultos;
 Presença significativa de usuários com histórico de atendimento pelo NAM;
 Casos recorrentes de uso abusivo de álcool e outras substâncias 
psicoativas;
 Indivíduos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
 Situações de informalidade na geração de renda (reciclagem, atividades 
esporádicas);
 Presença de usuários com benefícios sociais (ex: Bolsa Família e BPC).
11. Das Intervenções Realizadas
Durante o período, foram realizadas:
 Abordagens sociais com escuta qualificada;
 Orientações individuais e coletivas;
 Ofertas reiteradas de acolhimento institucional;
 Encaminhamentos para serviços de saúde;
 Tentativas de articulação familiar;
 Intervenções em situações de ocupação irregular de espaços públicos;
 Monitoramento e prevenção de ocupações em equipamentos públicos;
 Apoio a demandas encaminhadas por outros setores da administração 
pública.
12. Das Situações Relevantes
Destacam-se no período:
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 Caso de superação da situação de rua com acesso à moradia (janeiro);
 Encaminhamento de usuário em situação de vulnerabilidade para 
atendimento de saúde (abril);
 Identificação de novos indivíduos no município sem vínculo prévio;
 Reincidência significativa de usuários já acompanhados pelo serviço;
 Presença constante de indivíduos na Praça Rui Barbosa;
 Ocorrências de ocupação eventual em espaços públicos e imóveis;
 Situações de resistência e baixa adesão às propostas do serviço.
13. Das Limitações e Condicionantes
Foram identificados fatores que impactam a efetividade das ações:
 Recusa voluntária de acolhimento;
 Descumprimento de regras por parte de usuários quando acolhidos no NAM
(gerando restrições);
 Uso abusivo de substâncias psicoativas;
 Alta mobilidade da população em situação de rua;
 Dificuldade de manutenção de vínculos com o serviço;
 Dependência da adesão espontânea do usuário;
 Fragilidade na articulação familiar em determinados casos.
Ressalta-se que tais fatores são inerentes à política pública executada no âmbito do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não configurando omissão do serviço.
14. Análise Técnica do Período
A análise do quadrimestre evidencia:
 Janeiro e fevereiro: baixa incidência de pessoas em situação de rua nos 
pontos monitorados;
 Março e abril: aumento da presença, especialmente em área central (Praça 
Rui Barbosa);
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 Predominância de usuários já conhecidos pela rede, caracterizando ciclo de 
reincidência;
 Baixa adesão ao acolhimento institucional, mesmo com oferta contínua;
 Forte influência do uso de substâncias psicoativas na permanência em 
situação de rua.
15. Recomendações Técnicas
 Fortalecimento da articulação com a política de saúde (CAPS e CAPS AD);
 Ampliação de estratégias de redução de danos;
 Intensificação de ações de reinserção social e laboral;
 Monitoramento contínuo dos pontos de maior incidência;
 Avaliação de fluxos para atendimento de usuários com restrição ao serviço.
16. Considerações Finais
Diante do exposto, verifica-se que o serviço de abordagem social foi executado 
de forma regular, contínua e dentro dos parâmetros legais e técnicos, em 
conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
As ações demonstram:
 Presença ativa da equipe nos territórios;
 Atendimento às demandas institucionais e espontâneas;
 Esforço contínuo de vinculação e acompanhamento dos usuários;
 Atuação preventiva e interventiva.
Ressalta-se que a permanência de indivíduos em situação de rua está diretamente 
relacionada a fatores estruturais e individuais, como dependência química, 
rompimento de vínculos familiares e recusa de adesão aos serviços ofertados.
Nesse sentido, a atuação da equipe do NAM se mantém alinhada às diretrizes do 
SUAS, priorizando:
 A escuta qualificada; 
 A construção de vínculo; 
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 A oferta contínua de serviços; 
 O respeito à autonomia dos indivíduos. 
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