materia nº 346/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 342/2026 – CM 
 Garça, 06 de maio de 2026.
Requerimento nº 425/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho 
Assunto: Solicita informações sobre recursos da Lei 
Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Secretário Municipal 
de Cultura informou que a Lei Aldir Blanc, em 2024, passou a denominar-se Política 
Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Esclarecemos que tanto a LPG quanto a fase anterior da Lei Aldir 
Blanc encontram-se encerradas, permanecendo vigente apenas a PNAB, em novo 
formato, com execução prevista em ciclos até 2028.
Ressaltamos, ainda, que toda a tramitação ocorreu na gestão 
anterior. As informações solicitadas serão encaminhadas conforme os documentos 
localizados no sistema 1Doc, bem como por meio dos links das respectivas 
publicações no DOEM, conforme segue:
Lei Paulo Gustavo: vigência 20/06/2023 a 31/12/2023
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzg4MzE1&v=paulo%20gustavo (02 de Agosto)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzkwOTAz&v=paulo%20gustavo (09 de Agosto)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzkyMzQw&v=paulo%20gustavo (14 de Agosto)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzk2NjI2&v=paulo%20gustavo (25 de Agosto)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzk4NDUy&v=paulo%20gustavo (31 de Agosto)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzk5MDk2&v=paulo%20gustavo (01 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAxMTc2&v=paulo%20gustavo (11 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAzMjA3&v=paulo%20gustavo (15 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDA4NTY1&v=paulo%20gustavo (29 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDE1Njg5&v=paulo%20gustavo (19 de Outubro) -
Comissão de Avaliação
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDE2NjA5&v=paulo%20gustavo (23 de Outubro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDIwODI1&v=paulo%20gustavo (06 de Novembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDIyMDMy&v=paulo%20gustavo (08 de Novembro) -
Selecionados e Suplentes
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI2NTc4&v=paulo%20gustavo (21 de Novembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI4NTUw&v=paulo%20gustavo (24 de Novembro) -
Resultado Final
LPG: vigência 2024
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDc1NDU0&v=paulo%20gustavo (26 de Março)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDc2NjU0&v=paulo%20gustavo (28 de Março)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDc5NDky&v=paulo%20gustavo (05 de Abril)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgyNDMw&v=paulo%20gustavo (12 de Abril)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDg2MDg5&v=paulo%20gustavo (22 de Abril)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDg3OTc1&v=paulo%20gustavo (25 de Abril)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTQyNjM1&v=paulo%20gustavo (02 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTQzNjQw&v=paulo%20gustavo (04 de Setembro)
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTUxNzUw&v=paulo%20gustavo (24 de Setembro) -
Comissão
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU0MjE1&v=paulo%20gustavo (30 de Setembro)
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU2MzI4&v=paulo%20gustavo (07 de Outubro) -
Selecionados e Suplentes
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU5MTkx&v=paulo%20gustavo (15 de Outubro) -
Resultado Final
Lei Aldir Blanc
Vide: https://www.garca.sp.gov.br/lei-aldir-blanc (subdividido em menus com todas as 
informações pertinentes às etapas, bem como as publicações no DOEM)
PNAB - Ciclo I
Para conhecimento, informamos que, a partir de 2025, a atual 
gestão deu andamento à conclusão do Ciclo I da PNAB (2024/2025), o qual se 
encerrou em 31 de dezembro de 2025. O relatório de execução financeira foi 
encaminhado à plataforma TransfereGov em março de 2026.
Segue anexo o referido relatório, conforme modelo padrão do 
Ministério da Cultura, contendo todas as informações relativas aos contemplados e 
respectivos projetos, pareceristas e aquisições, em conformidade com a Lei 
Regulamentadora nº 14.399/2022.
Esclarece-se que o valor recebido referente ao Ciclo I (R$ 
329.099,26) foi dividido de acordo com o Plano de Aplicação de Recursos (PAAR), 
deliberado pela gestão anterior, em conformidade com o Conselho Municipal de 
Cultura (publicado no DOEM de 24 de Outubro de 2024 -
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTYyNjUw&v=paar)
PNAB - Ciclo II
Encontra-se em fase inicial de execução, após o recebimento do 
valor de R$ 322.136,65, em março de 2026.
Ressalta-se que já houve a contratação de empresa especializada 
para a operacionalização do processo (pareceristas), responsável pela elaboração do 
Edital e pelo suporte às Escutas Públicas realizadas em 17 de junho e 1º de julho de 
2025, com a presença de representantes da classe artística. Nessas ocasiões, foram 
levantadas as demandas do setor e definidas as categorias que integrarão o Edital.
Após a publicação e o início das inscrições, será oferecida oficina 
de elaboração de projetos, bem como atendimento para esclarecimento de dúvidas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA