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materia nº 612/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 612 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaSolicitando ao prefeito informar por qual motivo tem ocorrido faltas recorrentes de castanha da índia nas farmácias da rede municipal de saúde.
native_id116295

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta.
2026-05-19 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-14 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 16ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-14 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T09:30:12.048367-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar por qual motivo tem ocorrido faltas 
recorrentes de castanha da índia nas farmácias da rede municipal de saúde. 
Considerando que, ao consultar o portal de transparência e 
o estoque digital da Secretaria Municipal de Saúde, verifica-se que nenhuma unidade de 
saúde do município possui em estoque o medicamento Castanha da Índia, tanto na 
dosagem de 100mg quanto na de 300mg; 
Considerando que este medicamento é essencial para o 
tratamento de insuficiência venosa e outras patologias correlatas, sendo amplamente 
prescrito para pacientes que dependem exclusivamente da farmácia municipal para a 
continuidade de seus tratamentos;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde informe por qual motivo tem ocorrido faltas recorrentes de castanha da índia nas
farmácias da rede municipal de saúde.
A interrupção do fornecimento de medicamentos básicos 
causa transtornos e riscos à saúde da nossa população, sendo dever do Executivo garantir 
a regularidade do estoque para o pleno atendimento da rede pública. 
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
VERINHA VENDA SECA
Vereador – DC

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