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materia nº 619/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 619 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaSolicitando ao Prefeito informações acerca das providências adotadas em relação às pessoas em situação de rua no Terminal Rodoviário.
native_id116303

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta.
2026-05-19 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-05-14 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 16ª Sessão Ordinária de 2026
2026-05-14 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T09:30:12.120791-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações acerca das providências adotadas em 
relação às pessoas em situação de rua no Terminal Rodoviário.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, informe quais 
ações e medidas estão sendo implementadas para lidar com o aumento da população em 
situação de rua que permanece diuturnamente nas dependências do Terminal Rodoviário.
A presente solicitação justifica-se devido ao recebimento de 
constantes reclamações de passageiros, taxistas e comerciantes que atuam no local. 
Segundo os relatos, a permanência contínua dessas pessoas tem gerado situações de 
desconforto e insegurança, prejudicando o fluxo de usuários do transporte intermunicipal 
e a atividade econômica dos estabelecimentos instalados na rodoviária. 
Embora se reconheça a complexidade do tema e a 
necessidade de garantir a dignidade dessas pessoas, é fundamental que o Poder Público 
estabeleça um plano de ação que equilibre a assistência social com a manutenção da 
ordem e do bem-estar dos cidadãos que utilizam aquele espaço público diariamente.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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