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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o expressivo aumento da dívida
pública do município e o detalhamento do montante atual.
Considerando reportagens recentes que apontam um crescimento
de R$ 46,6 milhões na dívida de Garça em apenas um ano, atingindo o montante total de R$ 293,7
milhões;
Considerando o dever constitucional desta Casa de Leis em
fiscalizar as contas públicas e zelar pela saúde financeira da nossa municipalidade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda ou setor
competente, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Quais foram os principais fatores que contribuíram para o aumento de R$ 46,6 milhões
na dívida pública municipal no último exercício?
2. Desse montante total de R$ 293,7 milhões, qual a parcela correspondente a dívidas de
curto prazo (restos a pagar e fornecedores) e qual a parcela de longo prazo (empréstimos,
parcelamentos previdenciários e precatórios)?
3. Quais medidas de contenção de gastos ou de renegociação estão sendo adotadas pela
Administração para garantir o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento da
prefeitura?
A transparência na gestão fiscal é fundamental para que a
população tenha conhecimento sobre a real situação econômica de nossa cidade e para que
possamos planejar o futuro de Garça com responsabilidade orçamentária.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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