materia nº 629/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a adesão do município ao Edital FID 2026 
do Governo do Estado de São Paulo e o respectivo projeto apresentado.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe 
se a Administração Municipal já formalizou o ingresso no Edital FID 2026, que disponibiliza 
recursos para projetos de infraestrutura, acessibilidade e assistência social. 
Em caso positivo, solicito que seja informado qual o objeto do 
projeto apresentado, o valor total do investimento pleiteado e qual a área da cidade ou setor da 
administração será beneficiado com este recurso. Caso o município ainda não tenha ingressado, 
questiono se há estudos em andamento para a elaboração de um plano de trabalho e qual a previsão 
para o envio da documentação técnica dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 30 de maio 
de 2026. 
A presente solicitação justifica-se pela importância estratégica 
deste edital, que permite a captação de até 1,5 milhão de reais para melhorias essenciais em nossa 
cidade, como recapeamento asfáltico, revitalização de espaços públicos ou implantação de centros 
voltados ao atendimento TEA e inclusão social. Considerando que o prazo para assinatura de 
convênios ainda em 2026 depende da agilidade no envio dos projetos, é fundamental que esta 
Casa de Leis acompanhe os passos do Executivo para garantir que Garça não perca esta valiosa 
oportunidade de investimento estadual. 
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB