materia nº 370/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 364/2026 – CM 
 Garça, 15 de maio de 2026.
Requerimento nº 462/2026
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita disponibilização de recipientes 
para o descarte de agulhas e seringas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, a Sociedade 
Brasileira Caminho de Damasco – SBCD informou que, o Contrato e o Plano 
de Trabalho atuais não contemplam a implantação de pontos adicionais para 
descarte de resíduos perfurocortantes provenientes da população, como 
coletores em Unidades de Saúde para uso domiciliar. A gestão desses 
resíduos exige estrutura específica, fluxos definidos, contratação de empresa 
especializada e adequação às normas sanitárias e ambientais, demandando 
planejamento e possível revisão contratual. 
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA